Execução Fiscal 0039437-12.2012.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0039437-12.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0039437-12.2012.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Intimar a empresa executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

17/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 17:06

Decurso de Prazo

12/03/2022, 01:03

Publicação

04/03/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039437-12.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME INTIMANDO: EXECUTADO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME Endereço: BR 040, S/N, KM 560, PIEDADE DO PARAOPEB, BRUMADINHO - MG - CEP: 35460-000 FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do Documento fls. 122/123 ID 622778885, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. do(s) documento(s) ID _____) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21042620583402600000511726256 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21080318512360800000616526572 39437-12.2012.4.01.3800_V001_001 Volume 21080318512366300000616539530 39437-12.2012.4.01.3800_V001_002 Volume 21080318512492900000616539532 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319041002800000659410155 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319041052600000659410156 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080421470783300000661846137 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:43

Decurso de Prazo

21/09/2021, 14:11

Publicação

05/08/2021, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039437-12.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME LUIZ FLAVIO RABELO - (OAB: MG41192) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039437-12.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME LUIZ FLAVIO RABELO - (OAB: MG41192) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039437-12.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME INTIMANDO: EXECUTADO: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME ENDEREÇO DO INTIMANDO: Nome: MINERACAO VISTA ALEGRE LTDA - ME Endereço: BR 040, S/N, KM 560, PIEDADE DO PARAOPEB, BRUMADINHO - MG - CEP: 35460-000 FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do Documento fls. 122/123 ID 622778885, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe. ANEXOS: (fls. ____ do(s) documento(s) ID _________) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21042620583402600000511726256 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21080318512360800000616526572 39437-12.2012.4.01.3800_V001_001 Volume 21080318512366300000616539530 39437-12.2012.4.01.3800_V001_002 Volume 21080318512492900000616539532 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319041002800000659410155 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080319041052600000659410156 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080421470783300000661846137 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar. Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2022. (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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