Execução Fiscal 0002728-62.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

WELTON FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:17

Definitivo

24/03/2023, 17:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:07

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:52

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:04

Reativação

05/12/2022, 14:03

Definitivo

05/12/2022, 14:03

Publicação

05/12/2022, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:21

Todas as movimentações(187)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:17

Definitivo

24/03/2023, 17:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:07

Documentos

•30/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:06

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:52

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:04

Reativação

05/12/2022, 14:03

Definitivo

05/12/2022, 14:03

Publicação

05/12/2022, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:21

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002728-62.2013.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TABACOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA, WILLY FERREIRA DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 456 / 2022. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença id 1198801759 ao ordenar a expedição de ofícios aos 1º e 2º CRI's de Anápolis para baixa de constrições, informou matrículas imobiliárias diversas das constantes do id 419376875, págs. 37/39 e id 419376872, págs. 162/163. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035 - Fone: (62) 4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, corrige-se os erros materiais da sentença id 1198801759, passando os comandos a vigorar nos moldes a seguir: Expeça-se ofício ao 1º CRI para fins de baixa nas averbações premonitórias do imóvel de matrícula 58.086. Expeça-se ofício ao 2º CRI para fins de baixa nas averbação premonitória e penhoras dos imóveis de matrícula 0193, 15.949 e 68.467. Oficie-se aos 1º e 2º CRI's de Anápolis a fim de que, conforme retificação retro mencionada, cumpra os ofícios nºs. 426/2022 (1º CRI) e 427/2022 (2º CRI). Após, ante o trânsito em julgado da sentença certificado ao id 1393653257, arquivem-se os autos com a devida baixa. Determino que via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado aos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS 1ª e 2ª CIRCUNSCRIÇÕES DE ANÁPOLIS para seu devido cumprimento. Anápolis, 29 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

30/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:45

Mero expediente

29/11/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 12:45

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 09:54

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:21

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 12:03

Publicação

12/07/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002728-62.2013.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA - GO8254 POLO PASSIVO:TABACOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905 e RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de TABACOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA e WILLY FERREIRA. Por meio da petição (id 964065193) a parte exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para recolher as custas processuais no valor de R$ 1.915,38 por meio de GRU no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. Desbloquear valores (id419376872 - Pág. 131) via SISBAJUD. Expeça-se ofício ao 1º CRI para fins de baixa na averbações premonitórias do imóvel de matrícula 52.873. Expeça-se ofício ao 2º CRI para fins de baixa nas averbação premonitória e penhoras dos imóveis de matrícula 0193, 15.949 e 68.497. Oportunamente, pago as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 8 de julho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 10:47

Documento (Certidão)

08/07/2022, 10:47

Expedida/Certificada

08/07/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2022, 10:46

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 21:06

Publicação

04/03/2022, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002728-62.2013.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TABACOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA, WILLY FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: $0.00 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição id 875922054, requerendo o que lhe aprouver. Anápolis/GO, 2 de março de 2022. Assinado digitalmente Servidor

03/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2022, 18:00

Expedida/Certificada

02/03/2022, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:46

Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:24

Documento (Certidão)

15/10/2021, 14:22

Por decisão judicial

19/08/2021, 14:31

Documento (Certidão)

19/08/2021, 14:22

Decurso de Prazo

01/03/2021, 09:12

Decurso de Prazo

01/03/2021, 09:10

Decurso de Prazo

01/03/2021, 09:10

Publicação

28/02/2021, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 12:24

Decurso de Prazo

26/02/2021, 05:20

Decurso de Prazo

26/02/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 0002728-62.2013.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca da migração dos autos em epígrafe para o sistema PJe, bem como para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019. ANÁPOLIS, 20 de janeiro de 2021. assinado eletronicamente Servidor

21/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 10:47

Ato ordinatório

20/01/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 10:44

Documento

20/01/2021, 10:41

Documento

20/01/2021, 10:40

Documento

20/01/2021, 10:40

Documento

20/01/2021, 10:40

Documento (Certidão)

19/01/2021, 12:59

Documento (Certidão)

19/01/2021, 12:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2021, 04:16

Ato ordinatório

14/01/2021, 09:17

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 11:14

Mero expediente

03/12/2020, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 11:55

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2020, 11:55

Recebimento

26/11/2020, 17:49

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 14:35

Em Secretaria

05/05/2020, 11:05

Publicação

05/05/2020, 11:05

Intimação

27/04/2020, 13:00

Intimação

22/04/2020, 08:39

Recebimento

22/04/2020, 08:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 08:39

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 13:54

Recebimento

05/03/2020, 13:54

Recebimento

05/03/2020, 13:54

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 08:28

Intimação

16/12/2019, 09:27

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2019, 09:26

Mandado

19/09/2019, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2019, 10:38

Mandado

23/07/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:36

Mero expediente

23/07/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 10:23

Recebimento

03/04/2019, 10:23

Recebimento

03/04/2019, 10:22

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 09:11

Intimação

07/02/2019, 16:21

Recebimento

07/02/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:16

Recebimento

26/11/2018, 16:16

Recebimento

26/11/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 08:22

Intimação

03/10/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:25

Mero expediente

03/10/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 12:23

Recebimento

10/09/2018, 12:23

Recebimento

10/09/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 09:12

Intimação

31/08/2018, 11:04

Recebimento

31/08/2018, 11:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2018, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 09:53

Recebimento

26/06/2018, 09:50

Mandado

06/04/2018, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2018, 08:19

deferimento

02/02/2018, 08:43

Mero expediente

02/02/2018, 08:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 10:08

Recebimento

02/10/2017, 10:08

Recebimento

02/10/2017, 10:08

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 10:29

Intimação

22/08/2017, 14:10

Por decisão judicial

29/03/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 17:24

Convenção das Partes

08/09/2016, 11:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 10:50

Mero expediente

08/09/2016, 10:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 09:11

Recebimento

15/08/2016, 09:11

Recebimento

15/08/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 09:49

Intimação

13/07/2016, 13:46

Recebimento

13/07/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:45

Recebimento

13/07/2016, 13:45

Mandado

20/06/2016, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2016, 18:29

Mandado

07/03/2016, 14:36

Mero expediente

07/03/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 13:19

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 15:22

Recebimento

23/11/2015, 15:21

Recebimento

23/11/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 10:53

Intimação

07/10/2015, 12:46

Convenção das Partes

05/11/2014, 16:55

Mero expediente

05/11/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 13:07

Recebimento

08/07/2014, 09:25

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Intimação

15/05/2014, 18:20

Recebimento

15/05/2014, 18:20

Remessa (outros motivos)

03/02/2014, 13:43

Mudança de Classe Processual

03/02/2014, 13:35

Remessa (outros motivos)

03/02/2014, 13:02

Outras Decisões

03/02/2014, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 15:01

Recebimento

12/08/2013, 17:59

Recebimento

12/08/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 10:09

Intimação

01/08/2013, 15:23

Mero expediente

01/08/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 17:16

Recebimento

12/06/2013, 14:15

Recebimento

12/06/2013, 14:14

Remessa (outros motivos)

12/06/2013, 13:13

Protocolo de Petição

12/06/2013, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2013, 16:40

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2021, 00:00