Execução Fiscal 1001344-91.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001344-91.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:15

Definitivo

08/06/2022, 11:51

Documento (Certidão)

08/06/2022, 11:50

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:43

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:48

Documento (Certidão)

08/03/2022, 18:14

Publicação

04/03/2022, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001344-91.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MULTI CENTER PAPELARIA LTDA - ME, ELIAS BEZERRA DE SAMPAIO, FABIANA ANDRADE MACHADO DE SAMPAIO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

03/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2022, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 16:44