Agravo em Recurso Especial 0016451-55.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CIA AMAZONENSE AGRO INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

14/02/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/12/2022, 13:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/12/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2022, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:10