Execução Fiscal 0032092-36.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 16.933,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 19:33

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:54

Juntada de Certidão

12/03/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 16:20

Outras Decisões

12/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032092-36.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 19:33

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 19:33

Outras peças

•19/03/2021, 17:54

20/01/2025, 19:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:54

Juntada de Certidão

12/03/2021, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 16:20

Outras Decisões

12/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032092-36.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032092-36.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZIFA PEREIRA DA COSTA SCALIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/08/2020, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2020, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2016, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/08/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

11/06/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2012, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2009, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2009, 14:56

Decisão

•12/03/2021, 16:20

Ato ordinatório

•27/08/2020, 18:46

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:58

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:51

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Ato ordinatório

•28/02/2018, 00:51

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:01

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:41

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:59

Certidão

•10/08/2015, 18:19

Decisão

•10/08/2015, 18:14

Certidão

•07/08/2015, 00:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/01/2025, 19:33

Outras peças

•19/03/2021, 17:54

Decisão

•12/03/2021, 16:20

Ato ordinatório

•27/08/2020, 18:46

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:58

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:51

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•29/01/2019, 11:46

Ato ordinatório

•28/02/2018, 00:51

Ato ordinatório

•16/02/2018, 10:01

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:41

Ato ordinatório

•02/12/2016, 10:59

Certidão

•10/08/2015, 18:19

Decisão

•10/08/2015, 18:14

Certidão

•07/08/2015, 00:43

Ato ordinatório

•31/07/2015, 16:08

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:20

Certidão

•19/11/2010, 17:48

Decisão

•19/11/2010, 17:34

Certidão

•13/10/2010, 18:02

Despacho

•18/12/2009, 21:22