Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000693-39.2007.4.01.3600.
AUTOR: UNIÃO FEDERAL
REU: AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A DECISÃO Compulsando os autos, observa-se a inexistência de qualquer elemento que comprove a regular expedição do mandado de pagamento (art. 1.102, “b” do Código de Processo Civil/73) e/ou a regular citação da Requerida (art. 700, §7º do Código de Processo Civil/2015), condição que torna evidente a ausência de formação da relação processual. É cediço destacar, ainda, que, a despeito da juntada de procuração em Id n. 682558459 (pág. 60/61), conforme reconhecido na decisão à pág. 66, referido instrumento não comprova a relação jurídica entre o outorgante e a empresa requerida. Assim, em atenção ao pedido formulado em Id n. 762616986, considero necessário reconhecer a necessidade de instar a Autora a promover a devida atualização monetária do montante objeto do título monitório, mediante juntada de memória de cálculos, procedendo à indicação do endereço atualizado da Requerida, a fim de que seja formalizada a regular expedição de mandado de citação e/ou de pagamento (art. 701 do Código de Processo Civil). Após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cuiabá, 2 de março de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: MONITÓRIA (40)
03/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
02/03/2022, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 18:13
Conclusão (para decisão)
03/11/2021, 10:11
Decurso de Prazo
06/10/2021, 08:25
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 18:15
Decurso de Prazo
30/09/2021, 00:27
Publicação
17/08/2021, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000693-39.2007.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2021, 13:58
Documento (Certidão)
13/08/2021, 13:57
Documento (Outros documentos)
13/08/2021, 13:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/07/2021, 04:11
Ato ordinatório
09/07/2021, 13:37
Por decisão judicial
19/11/2015, 13:40
Documento (Outros documentos)
17/11/2015, 15:51
Recebimento
09/11/2015, 14:00
Entrega em carga/vista
03/11/2015, 09:23
Intimação
26/10/2015, 14:28
Intimação
26/10/2015, 14:25
Intimação
24/09/2015, 17:43
Recebimento
24/09/2015, 16:55
Outras Decisões
24/09/2015, 16:55
Conclusão (para decisão)
22/09/2015, 16:43
Documento (Outros documentos)
25/08/2015, 17:13
Recebimento
20/08/2015, 18:23
Entrega em carga/vista
31/07/2015, 16:56
Intimação
15/07/2015, 13:55
Intimação
01/06/2015, 16:20
Intimação
12/05/2015, 14:19
Recebimento
12/05/2015, 14:19
Outras Decisões
12/05/2015, 14:19
Conclusão (para decisão)
08/05/2015, 17:45
Recebimento
12/03/2015, 16:04
Entrega em carga/vista
23/02/2015, 17:42
Intimação
26/01/2015, 12:40
Intimação
19/12/2014, 14:10
Documento (Outros documentos)
19/12/2014, 13:39
Mero expediente
19/12/2014, 12:25
Conclusão (para despacho)
18/12/2014, 16:35
Por decisão judicial
28/08/2013, 17:19
Outras Decisões
28/08/2013, 17:18
Conclusão (para decisão)
28/08/2013, 17:18
Remessa (outros motivos)
26/07/2013, 15:31
Remessa (outros motivos)
18/04/2013, 16:59
Outras Decisões
18/04/2013, 16:59
Conclusão (para decisão)
18/04/2013, 16:59
Por decisão judicial
17/09/2007, 14:34
Mero expediente
17/09/2007, 14:31
Conclusão (para despacho)
06/09/2007, 18:00
Trânsito em julgado
03/09/2007, 18:00
Reativação
03/09/2007, 18:00
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2007, 09:56
Mero expediente
20/04/2007, 18:55
Conclusão (para despacho)
20/04/2007, 09:55
Recebimento
18/04/2007, 18:17
Recebimento
11/04/2007, 17:09
Entrega em carga/vista
02/04/2007, 09:39
Intimação
27/03/2007, 07:07
Ausência das condições da ação
19/03/2007, 13:17
Conclusão (para julgamento)
15/03/2007, 14:00
Remessa (outros motivos)
18/01/2007, 13:48
Protocolo de Petição
18/01/2007, 13:48
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)