Monitória 1004297-32.2019.4.01.3806 - TRF1

Monitória 1004297-32.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004297-32.2019.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B e CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 POLO PASSIVO: BRUNO TOLENTINO CAIXETA S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação Monitória (em fase de cumprimento da sentença) apresentada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) contra BRUNO TOLENTINO CAIXETA, objetivando o cumprimento do título executivo judicial constituído na ação de conhecimento. A CEF informa que houve acordo e pagamento extrajudicial do valor TOTAL da dívida. A satisfação da obrigação restou demonstrada, conforme manifestação da exequente (ID 1304003395). Assim, diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente processo de execução, com fundamento no inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC/2015. Reclassifique-se o feito para a classe "Cumprimento de Sentença". Sem honorários. Custas finais pelo executado. Remetam-se os autos à(o) Contabilista deste Juízo para que seja realizado o cálculo das custas finais. Em seguida, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, no endereço em que se efetivou a respectiva citação (ID 773911946), para o recolhimento das eventuais custas finais. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada a prover em relação ao pedido de liberação de eventuais bloqueios sobre bens da parte executada, eis que a requerente não indica ou demonstra a existência de qualquer restrição em decorrência de ordem exarada neste feito. Após o trânsito em julgado, comprovado o pagamento das custas finais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

12/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:43

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:51

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:43

Publicação

06/07/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004297-32.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B POLO PASSIVO: BRUNO TOLENTINO CAIXETA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença ID 955781166 e nos quais a embargante pretende provimento em que conste expressamente a atualização do valor devido pelo réu nos termos dos contratos firmados. Assiste razão à embargante. A decisão embargada, no que importa, restou assim redigida: "... julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019, mais atualização legal.". É de se notar que, pelos fundamentos expostos na sentença em referência, em prestígio à segurança jurídica, cabe esclarecer e mencionar expressamente a atualização nos termos contratuais. Ante o exposto, dou provimento aos embargos para retificar o trecho da sentença embargada, já acima transcrito, o qual passa à seguinte redação: "... julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019, a ser atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do(s) contrato(s), desde o inadimplemento até o efetivo pagamento da dívida.". Permanecem inalteradas as demais disposições do comando judicial em comento. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

05/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:05

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:05

Expedida/Certificada

04/07/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 10:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004297-32.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B POLO PASSIVO: BRUNO TOLENTINO CAIXETA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença ID 955781166 e nos quais a embargante pretende provimento em que conste expressamente a atualização do valor devido pelo réu nos termos dos contratos firmados. Assiste razão à embargante. A decisão embargada, no que importa, restou assim redigida: "... julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019, mais atualização legal.". É de se notar que, pelos fundamentos expostos na sentença em referência, em prestígio à segurança jurídica, cabe esclarecer e mencionar expressamente a atualização nos termos contratuais. Ante o exposto, dou provimento aos embargos para retificar o trecho da sentença embargada, já acima transcrito, o qual passa à seguinte redação: "... julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019, a ser atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do(s) contrato(s), desde o inadimplemento até o efetivo pagamento da dívida.". Permanecem inalteradas as demais disposições do comando judicial em comento. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004297-32.2019.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B POLO PASSIVO: BRUNO TOLENTINO CAIXETA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra BRUNO TOLENTINO CAIXETA, objetivando o recebimento de débito oriundo do(s) contrato(s) celebrado(s) entre as partes e descritos na inicial, no montante de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019. Alega, em síntese, que a parte ré utilizou o crédito e não pagou a obrigação pactuada. Instruiu a inicial com os documentos juntados. Despacho determinando a citação do réu e o pagamento (ID 229687846). O réu foi devidamente citado, conforme certidão juntada (ID 773911946). Não obstante, transcorreu in albis o prazo para apresentação da(s) defesa(s) e comprovação do pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A Ação Monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não a possuem, bastando ao interessado ajuizar a ação com prova escrita da obrigação a cumprir. Registre-se que, na expressão do STJ, a prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o CPC, não precisa, necessariamente, ser robusta, podendo vir aparelhada por documento idôneo, ainda que emitido pelo próprio credor, contanto que, por meio do prudente exame do magistrado, exsurja o juízo de probabilidade acerca do direito afirmado (AgRg no AREsp 349.071/S). Nos presentes autos, a CEF fundamenta sua pretensão em Contrato de Relacionamento - abertura de contas e adesão a produtos e serviços. Nessa linha, tenho por adequado o rito eleito. Ante a falta dos Embargos à monitória, operou-se a revelia nestes autos (art. 344, CPC). III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$51.071,42 (cinquenta e um mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos), apurado em 26/11/2019, mais atualização legal. Condeno o requerido ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, manifeste a exequente seu interesse na persecução do crédito, nos termos do art. 513, 523, 524 c/c artigos 319, 320, 330, 798 e 801, todos do CPC/2015, devendo, em caso positivo, além de trazer aos autos memória discriminada e atualizada com a evolução do valor exequendo, instruir seu requerimento com as informações previstas no art. 524 do CPC, indicando na própria petição o valor cobrado, sob pena de arquivamento do feito. Com a apresentação do requerimento de execução, reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença (156), bem como intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), nos moldes do artigo 513, § 2º, do CPC, por carta com aviso de recebimento, nos endereço em que se efetivou a respectiva citação (ID 773911946), para proceder(em) ao cumprimento espontâneo do título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como efetuar o pagamento das custas processuais (art. 523, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do parágrafo anterior, determino que o débito seja acrescido de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, Art. 523, CPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC). Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Caso o executado alegue que a exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença/decisão/título, cumprir-lhe-á(ão) declarar(em) de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo (§ 4º, Art. 525, CPC). Se satisfeito o débito e pagas as custas, arquivem-se os autos. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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