Execução Fiscal 0051094-72.2017.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0051094-72.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

19/08/2022, 19:38

Documento (Certidão)

19/08/2022, 19:38

Decurso de Prazo

05/04/2022, 16:24

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Publicação

04/03/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051094-72.2017.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:EDUARDO CABRAL DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal aforada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em desfavor de EDUARDO CABRAL DE OLIVEIRA, visando à satisfação do débito representado pela CDA n. 2017/000457/01-009959/D. No entanto, por petição protocolizada sob o ID nº 688875984, manifesta-se o exequente requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do NCPC, tendo em vista a quitação do débito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do NCPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Custas processuais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria 75 do Ministério da Fazenda. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Registre-se, publique-se e intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Juiz Federal da 25ª Vara – SJMG

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:41

Expedida/Certificada

02/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2021, 15:17

Documento (Certidão)

25/08/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 19:16

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:04

Documentos

Intimação polo passivo

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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