Execução Fiscal 0001076-04.2018.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0001076-04.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:55

Definitivo

08/09/2022, 18:36

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:35

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:28

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:36

Publicação

04/03/2022, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0001076-04.2018.4.01.3900 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Sem constrições patrimoniais a levantar neste feito. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 21:48

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 23:41

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:44

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:07

Publicação

02/06/2021, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 02:43

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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