Execução Fiscal 0012847-86.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.682,30

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

NAUTITEC BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:29

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:52

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279•Representa: PASSIVO

CATIA MARA BORGES

OAB/MG 37191•Representa: PASSIVO

LARISSA SOUSA MENDES

OAB/MG 125344•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025, 02:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/08/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 16:23

OUTROS

•09/09/2024, 13:55

OUTROS

•09/05/2023, 15:17

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