Procedimento Comum Cível 0030544-83.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

MINERACAO BAMBUI LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU DE FARIA

OAB/DF 1005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINERACAO BAMBUI LTDA - ME

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:35

Processo Desarquivado

04/04/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de MINERACAO BAMBUI LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:25

Juntada de petição inicial

10/03/2022, 11:23

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:35

Processo Desarquivado

04/04/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de MINERACAO BAMBUI LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 15:54

Decisão

•13/12/2021, 16:15

26/03/2022, 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:25

Juntada de petição inicial

10/03/2022, 11:23

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030544-83.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030544-83.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BAMBUI LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BAMBUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030544-83.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030544-83.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BAMBUI LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BAMBUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/10/2008, 15:15

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

29/09/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2008, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

05/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/08/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2008, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 427/2008

29/07/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

18/10/2006, 12:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/09/2006, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

02/06/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFIQUEM PROVAS SUCESSIVAMENTE...

22/02/2006, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

17/10/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2005, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2005, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

27/09/2004, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

02/09/2004, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA PRINCIPAL

13/07/2004, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2004, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EXCECAO DE INCOMPETENCIA

22/01/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 60 DIAS PARA CONTESTAR

19/01/2004, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/12/2003, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2003, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2003, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 16:02

INICIAL AUTUADA

23/09/2003, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2003, 14:32