Execução Fiscal 0002591-18.2006.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0002591-18.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:24

Definitivo

05/05/2022, 12:51

Documento (Certidão)

05/05/2022, 12:50

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 12:32

Publicação

07/03/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002591-18.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR GONCALVES BENITES S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Em razão da expressa desistência de prazos recursais, reconheço de imediato o Transito em julgado desta sentença. Levantadas eventuais restrições, arquivem-se imediatamente os autos. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:08

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 20:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:58

Documento (Certidão)

22/11/2021, 15:53

Expedida/Certificada

22/11/2021, 15:53

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(161)

legal