Cumprimento de sentença 1006601-43.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Formosa

Partes do Processo

JOAO DOTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:59

Documento (Certidão)

12/02/2026, 11:42

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:47

Documento

26/01/2026, 10:43

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 17:21

Mero expediente

07/01/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 13:47

Conclusão

24/10/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 13:42

Todas as movimentações(184)

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:59

Documentos

•03/05/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2026, 11:42

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:47

Documento

26/01/2026, 10:43

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 17:21

Mero expediente

07/01/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 13:47

Conclusão

24/10/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:29

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:10

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:08

Documento (Certidão)

03/07/2025, 05:57

Ato ordinatório

03/07/2025, 05:56

Documento (Certidão)

02/07/2025, 11:19

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:25

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:10

Documento (Certidão)

17/03/2025, 20:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 20:01

Documento (Certidão)

13/03/2025, 13:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:07

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:39

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:23

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 17:23

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:23

Outras Decisões

13/11/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:56

Documento (Certidão)

25/07/2024, 11:48

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:31

Publicação

06/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006601-43.2019.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOAO DOTE DA SILVA EDITAL PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a) GABRIEL JOSE QUEIROZ NETO e, em cumprimento à decisão de ID.2039704650, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada JOAO DOTE DA SILVA - CPF: 188.555.206-87 para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor abaixo, ou apresente impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor devido. VALOR DO DÉBITO: R$ 262.685,28 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Rua Itiquira, 1000, esq. com Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, FORMOSA - GO - CEP: 73.807-145 - (61) 2192-3740. Formosa, GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente* GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:06

Expedição de documento (Edital)

21/03/2024, 18:26

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:23

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/03/2024, 13:57

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:42

Publicação

21/02/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO DOTE DA SILVA CURADOR: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO DESPACHO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1006601-43.2019.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor de executado revel citado por edital. Nestes termos, expeça-se edital de intimação para que, no prazo de sessenta dias, o executado JOAO DOTE DA SILVA - CPF: 188.555.206-87 apresente plano de recuperação de área degradada (PRAD) ou impugne o cumprimento sentença, sob pena de aplicação de multa. Ademais, tendo em vista a baixa efetividade das comunicações via edital, fica autorizada a intimação por aplicativo de mensagens instantâneas ou outra forma eletrônica, ficando a parte autora ciente de que poderá apresentar dados úteis para tanto. Cumpra-se. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

20/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 13:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:04

Mero expediente

19/02/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:04

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:24

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:58

Retificação de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/08/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 11:03

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:03

Expedida/Certificada

09/08/2023, 11:03

Mero expediente

09/08/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:18

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:46

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:15

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:21

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

21/03/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 10:27

Procedência

01/03/2023, 10:34

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 14:00

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:35

Decurso de Prazo

09/09/2022, 01:06

Petição (Parecer)

08/09/2022, 13:30

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:49

Documento (Certidão)

29/08/2022, 14:49

Expedida/Certificada

29/08/2022, 14:49

Outras Decisões

29/08/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:19

Petição (Parecer)

23/08/2022, 15:44

Documento (Certidão)

23/08/2022, 11:53

Expedida/Certificada

23/08/2022, 11:53

Mero expediente

23/08/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:53

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:58

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 11:00

Documento (Certidão)

23/07/2022, 11:00

Outras Decisões

23/07/2022, 11:00

Petição (Contestação)

21/07/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 15:44

Petição (Contestação)

11/07/2022, 09:53

Expedida/Certificada

08/07/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 10:52

Documento (Certidão)

08/07/2022, 10:52

Expedida/Certificada

08/07/2022, 10:52

Mero expediente

08/07/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 14:40

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:37

Documento (Certidão)

24/05/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:02

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Publicação

07/03/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JOAO DOTE DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de JOAO DOTE DA SILVA (CPF: 188.555.206-87) para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação em epígrafe, e para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, bem como intimá-lo da decisão de id: 334883383. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, na forma do art. 257, IV, do CPC/2015 e serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. *assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL Citação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1006601-43.2019.4.01.3502 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:20

Expedição de documento (Edital)

22/02/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:55

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:55

Mero expediente

10/12/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 18:07

Documento (Certidão)

19/11/2021, 18:24

Mero expediente

19/11/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 12:01

Documento (Certidão)

08/09/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 20:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:59

Documento (Certidão)

01/09/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:59

Mero expediente

01/09/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 18:12

Petição (Parecer)

14/07/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:22

Mero expediente

12/07/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 11:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 08:57

Mero expediente

30/06/2021, 08:57

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2021, 09:38

Mero expediente

14/04/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 13:14

Mero expediente

12/04/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 10:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:21

Petição (Parecer)

26/11/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 10:25

Antecipação de tutela

18/11/2020, 22:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 08:01

Decurso de Prazo

30/08/2020, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 08:49

Outras Decisões

30/07/2020, 09:48

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 10:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/06/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 17:12

Outras Decisões

02/03/2020, 15:42

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 09:24

Mero expediente

16/12/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 21:39

Documento (Certidão)

11/12/2019, 21:39

Documento (Informações)

10/12/2019, 08:53

Recebimento

09/12/2019, 17:33

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 17:33