Execução Fiscal 0008507-59.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.623,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

Terceiro

LITORAL PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDER PETRINI

CPF

Reu

MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR

Reu

ALAN RAMON PETRINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Juntada de impugnação

16/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:10

Todas as movimentações(198)

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:21

Decisão

•24/10/2025, 16:21

07/11/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Juntada de impugnação

16/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:10

Juntada de exceção de pré-executividade

22/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:26

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:47

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:15

Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:57

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2022, 10:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:04

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:55

Expedição de Edital.

14/11/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 14:45

Outras Decisões

19/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:22

Outras Decisões

05/07/2021, 12:22

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de ALEXANDER PETRINI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de LITORAL PESCADOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ALAN RAMON PETRINI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008507-59.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LITORAL PESCADOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER PETRINI MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR ALAN RAMON PETRINI LITORAL PESCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.043796

18/12/2020, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 08:38

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

12/03/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

17/10/2017, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/06/2017, 10:41

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/06/2017, 10:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIVEIS - INFOJUD - DOI

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/07/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO EXEQUENTE REALIZAR NOVAS DILIGENCIAS. IT-SE

10/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 76587)

05/04/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 687/2015

08/03/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 73569)

03/03/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

29/01/2016, 07:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.I.P.A. Nº 687/2015

04/12/2015, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 687/2015

02/12/2015, 15:02

CITACAO: ORDENADA

22/10/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

06/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2014, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do detalhamento de ordem judicial

05/11/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 18:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

02/05/2014, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 14:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 375/2013

26/09/2013, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2013, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 10:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/05/2013, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 11:33

CITACAO: ORDENADA

04/02/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO...

21/01/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IBAMA

28/11/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

09/11/2012, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/11/2012, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2012, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA POR MANDADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

23/08/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

25/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2012, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA REQUISICAO DE INFORMACAO JUNTO AO BACEN JUD

15/05/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

08/08/2011, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

25/05/2011, 11:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/03/2011, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

01/12/2010, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/06/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA DO DIA 05/03/2010

04/03/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2010, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2009, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2009, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2009, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2009, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2009, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 14:02

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

03/04/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO INICIAL

02/04/2009, 11:00

INICIAL AUTUADA

13/01/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2009, 16:55

INICIAL AUTUADA

12/01/2009, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/12/2008, 18:44

Ato ordinatório

•02/12/2024, 09:10

Despacho

•24/09/2024, 16:52

Decisão

•02/07/2024, 10:03

Despacho

•01/04/2024, 10:16

Despacho

•13/10/2022, 11:02

Decisão

•19/11/2021, 14:44

Decisão

•05/07/2021, 12:22