Execução Fiscal 0000778-66.2019.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000778-66.2019.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/10/2025, 13:42

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:40

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ANTONIO LEANDRO SOARES DE MATOS SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra EXECUTADO: ANTONIO LEANDRO SOARES DE MATOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo. Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000778-66.2019.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

04/12/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 08:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2024, 08:39

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 10:34

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

10/11/2023, 14:46

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:16

Documento (Certidão)

29/06/2023, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 18:13