Execução Fiscal 0008949-15.2013.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0008949-15.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:36

Definitivo

24/10/2022, 10:46

Documento (Certidão)

20/10/2022, 09:18

Documento (Certidão)

20/10/2022, 09:15

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:23

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:13

Publicação

13/08/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008949-15.2013.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE POLO PASSIVO: DEYWYD CHARLES DA SILVA SANTIAGO DE MELO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE promoveu execução contra DEYWYD CHARLES DA SILVA SANTIAGO DE MELO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. AC-CD-437, inscrita em 04/11/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, manteve-se inerte. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 07/07/2014 (ID 227033893, pg. 30 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

11/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 15:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:03

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:01

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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