Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046486-57.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CANELA & CIA RESTAURANTE LTDA - ME

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 5A REGIAO - BA/SE

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO

OAB/BA 8708·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GOMES MENEZES

OAB/BA 23062·CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE

OAB/BA 19573·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE DA SILVA FREIRE

OAB/BA 29461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 21:22

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:49

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 03:14

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:09

Mandado

29/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:39

Mero expediente

28/05/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:36

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:35

Documento (Certidão)

19/04/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:32

Todas as movimentações(155)

Definitivo

26/06/2024, 21:22

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:49

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 03:14

Documentos

•30/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:09

Mandado

29/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:39

Mero expediente

28/05/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 11:36

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:35

Documento (Certidão)

19/04/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:05

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:07

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:07

Documento (Certidão)

28/02/2024, 14:59

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:21

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:46

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:46

Mero expediente

05/12/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 15:03

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:27

Expedida/Certificada

22/09/2023, 11:33

Decurso de Prazo

15/08/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:08

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:15

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:15

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:34

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:07

Documento (Certidão)

14/04/2023, 12:57

Publicação

31/03/2023, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CANELA & CIA RESTAURANTE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO - BA8708 EXECUTADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 5A REGIAO - BA/SE e outros Advogado do(a) EXECUTADO: SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - BA19573 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO JOSE DA SILVA FREIRE - BA29461, SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - BA19573, VINICIUS MOREIRA BATISTA - BA23062 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em vista da petição id 1039214788, proceda-se à reclassificação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Substituto: Dir. Secret.: ROBINSON DE SOUZA AMORIM AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0046486-57.2009.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe intime-se o CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 5A REGIÃO - BA/SE para impugnar a execução, conforme o artigo 535, do Código de Processo Civil.

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:23

Expedida/Certificada

28/03/2023, 15:46

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:37

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:35

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:42

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:42

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:29

Publicação

30/09/2022, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo passivo - Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0046486-57.2009.4.01.3300 DESPACHO Salvador, Bahia, 28 de setembro de 2022. Bicentenário da Independência do Brasil. Em vista da petição id 1039214788, proceda-se à reclassificação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após, intime-se o CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTA DA 5A REGIÃO - BA/SE para impugnar a execução, conforme o artigo 535, do Código de Processo Civil. Carlos D'Ávila Teixeira Juiz Federal da 13ª Vara na titularidade da 10ª Vara LPLD

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:17

Expedida/Certificada

28/09/2022, 12:16

Documento (Certidão)

28/09/2022, 10:52

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

28/09/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 08:35

Mero expediente

28/09/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 16:13

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:48

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:13

Documento (Certidão)

06/04/2022, 14:28

Publicação

05/04/2022, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 21:14

Decurso de Prazo

05/04/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0046486-57.2009.4.01.3300 DESPACHO O reembolso das custas judiciais pelo impetrado, conforme determinado no título judicial formado nos autos, está sujeito à execução do julgado e deve observar o artigo 534, do Código de Processo Civil, razão pela qual intime-se a impetrante para, em quinze dias, adequar a petição id 962923156 ao referido dispositivo legal, inclusive apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Salvador, data da assinatura eletrônica Evandro Reimão dos Reis Juiz da 10ª Vara RSA

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 21:25

Mandado

18/03/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:31

Mero expediente

17/03/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:41

Publicação

07/03/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0046486-57.2009.4.01.3300 DESPACHO Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos para, em vinte dias, se pronunciar e, se for o caso, proceder à execução conforme as normas processuais. Sem manifestação, ao arquivo após as necessárias anotações. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi Juíza Federal Substituta da 5ª Vara, no exercício da titularidade da 10ª Vara LACT

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:46

Mero expediente

04/02/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:21

Recebimento

12/11/2021, 11:18

Petição (Petição inicial)

12/11/2021, 11:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2020, 10:51

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2011, 13:20

Recebimento

24/05/2011, 13:04

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 09:02

Intimação

18/05/2011, 17:33

Petição (Contra-razões)

10/05/2011, 16:25

Recebimento

10/05/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 17:04

Intimação

25/04/2011, 15:01

Publicação

25/04/2011, 15:01

Intimação

18/04/2011, 13:17

Intimação

15/04/2011, 16:44

Intimação

15/04/2011, 16:44

Sem efeito suspensivo

15/04/2011, 16:44

Outras Decisões

15/04/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 13:17

Petição (Apelação)

12/04/2011, 18:57

Intimação

28/03/2011, 17:07

Publicação

28/03/2011, 16:55

Intimação

24/03/2011, 19:00

Intimação

22/03/2011, 18:58

Não Conhecimento de recurso

21/03/2011, 18:45

Conclusão (para decisão)

12/11/2010, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2010, 17:39

Ato ordinatório

28/10/2010, 14:24

Intimação

27/10/2010, 17:04

Publicação

27/10/2010, 16:59

Intimação

22/10/2010, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2010, 11:28

Intimação

14/10/2010, 10:52

Remessa (outros motivos)

11/10/2010, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2010, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2010, 18:52

Procedência

30/09/2010, 15:11

Conclusão (para julgamento)

29/07/2010, 17:32

Ato ordinatório

28/07/2010, 13:04

Recebimento

28/07/2010, 13:04

Entrega em carga/vista

26/07/2010, 10:46

Intimação

19/07/2010, 17:45

Intimação

03/05/2010, 14:13

Publicação

03/05/2010, 13:55

Intimação

28/04/2010, 19:17

Intimação

20/04/2010, 19:15

Outras Decisões

20/04/2010, 19:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 13:47

Recebimento

13/04/2010, 13:27

Recebimento

12/04/2010, 15:29

Ato ordinatório

25/03/2010, 16:13

Intimação

24/03/2010, 18:37

Publicação

24/03/2010, 18:34

Intimação

19/03/2010, 08:36

Intimação

18/03/2010, 08:34

Remessa (outros motivos)

18/03/2010, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2010, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2010, 16:06

Liminar

16/03/2010, 15:55

Conclusão (para decisão)

29/01/2010, 09:36

Intimação

26/01/2010, 17:17

Publicação

26/01/2010, 17:09

Recebimento

19/01/2010, 16:48

Republicação

14/01/2010, 18:31

Ato ordinatório

11/01/2010, 00:00

Intimação

18/12/2009, 20:17

Outras Decisões

18/12/2009, 20:16

Conclusão (para decisão)

18/12/2009, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2009, 14:39

Outras Decisões

17/12/2009, 20:37

Conclusão (para decisão)

17/12/2009, 16:38

Protocolo de Petição

17/12/2009, 15:25

Recebimento

17/12/2009, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2009, 13:24

Intimação polo passivo

•29/09/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•04/04/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•04/03/2022, 00:00