Execução Fiscal 0007326-42.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007326-42.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 15:45

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:17

Publicação

05/07/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007326-42.2015.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIL MADEIRAS IACO LTDA - ME DESPACHO Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, II, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, suspenda-se a execução, com fulcro no art. 6° do referido acordo, por prazo sine die, ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC). Destaque-se que, em caso de inadimplemento do acordo, o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se, dispensada intimação da exequente nos autos eletrônicos, conforme pactuado. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

04/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:16

Mero expediente

03/07/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:18

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2023, 13:41

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 11:30