Execução Fiscal 0016639-35.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

TARCISIO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/10/2025, 14:38

Juntada de certidão de consulta de renajud

11/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/10/2025, 14:38

Juntada de certidão de consulta de renajud

11/10/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:36

30/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:31

Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 10:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 10:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 10:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 19:17

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 14:32

Decorrido prazo de AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:42

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2023, 17:42

Embargos de declaração acolhidos

18/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de TARCISIO CARDOSO JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016639-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: TARCISIO CARDOSO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO CARDOSO JUNIOR AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016639-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: TARCISIO CARDOSO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO CARDOSO JUNIOR AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016639-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: TARCISIO CARDOSO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO CARDOSO JUNIOR AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016639-35.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: TARCISIO CARDOSO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO CARDOSO JUNIOR AGROTC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 11:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/04/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2018, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

21/06/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada em 19.6.2018

21/06/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2016, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/06/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2011, 19:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2011, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2008, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2008, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 14:31

Decisão

•18/10/2023, 17:42

Certidão

•01/04/2020, 11:24

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•11/03/2019, 16:42

Petição intercorrente

•23/01/2019, 17:26

Certidão

•23/01/2019, 13:32

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•11/10/2018, 16:02

Certidão

•21/06/2018, 15:48

Certidão

•21/06/2018, 14:03

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•11/06/2018, 13:32

Despacho

•03/06/2015, 15:57

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:36

Decisão

•18/10/2023, 17:42

Certidão

•01/04/2020, 11:24

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•11/03/2019, 16:42

Petição intercorrente

•23/01/2019, 17:26

Certidão

•23/01/2019, 13:32

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•11/10/2018, 16:02

Certidão

•21/06/2018, 15:48

Certidão

•21/06/2018, 14:03

Decisão

•21/06/2018, 13:44

Certidão

•11/06/2018, 13:32

Despacho

•03/06/2015, 15:57

Despacho

•24/09/2013, 18:15

Certidão

•14/03/2013, 17:09

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 15:22

Certidão

•15/03/2012, 11:49

Despacho

•17/12/2009, 10:36

Despacho

•17/12/2009, 10:36