Embargos à Execução 0005984-67.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 13.309,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CLETO LANZIANI JANEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILEIDI MARCHI MORAES

OAB/PR 17243·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ

OAB/PR 14427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:51

Publicado Ato ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:25

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:04

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:13

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:51

Publicado Ato ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:25

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2023, 10:11

Ato ordinatório

•15/06/2023, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:04

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:13

Outras Decisões

24/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de CLETO LANZIANI JANEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CLETO LANZIANI JANEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLETO LANZIANI JANEIRO PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ - (OAB: PR14427) MARILEIDI MARCHI MORAES - (OAB: PR17243) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CLETO LANZIANI JANEIRO e outros POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLETO LANZIANI JANEIRO PAULO ROBERTO CAMPOS VAZ - (OAB: PR14427) MARILEIDI MARCHI MORAES - (OAB: PR17243) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CADE

05/04/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CADE

06/07/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/06/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2011, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 09:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/04/2009, 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/04/2009, 14:39

Decisão

•24/08/2021, 15:13

Certidão

•24/03/2020, 17:31

Despacho

•01/06/2018, 15:31

Certidão

•05/11/2014, 10:44

Ato ordinatório

•08/06/2012, 09:59

Ato ordinatório

•19/05/2011, 16:09

Despacho

•31/05/2010, 00:38

Despacho

•12/01/2010, 13:27