Execução Fiscal 0001789-24.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001789-24.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REIS CONFECCOES LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 147, DOC2, pp. 174/175).? Tendo em vista a manifestação de p. 191 (evento 147, DOC2), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas requisitando o cancelamento de eventual anotação de indisponibilidade. Os executados não está dispensado de quitar emolumentos porventura cabíveis em consequência dessas baixas.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001789-24.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDUARDO DOS REIS FERNANDES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a ordem de indisponibilidade (evento 147, DOC2, pp. 174/175).? Tendo em vista a manifestação de p. 191 (evento 147, DOC2), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas requisitando o cancelamento de eventual anotação de indisponibilidade. Os executados não está dispensado de quitar emolumentos porventura cabíveis em consequência dessas baixas.? A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001789-24.2005.4.01.3806/MG

06/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 11:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/04/2022, 09:39

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:47

Publicação

07/03/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001789-24.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REIS CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOS REIS FERNANDES REIS CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001789-24.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REIS CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DOS REIS FERNANDES REIS CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:14

Documento (Certidão)

03/03/2022, 12:14