Execução Fiscal 0030639-14.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

E M XAVIER - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

14/06/2025, 00:21

Por decisão judicial

13/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:49

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:52

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 13:34

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

27/06/2023, 05:58

Expedida/Certificada

24/04/2023, 10:06

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:15

Expedida/Certificada

02/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:26

Documento (Certidão)

09/08/2022, 19:21

Todas as movimentações(71)

Provisório

14/06/2025, 00:21

Por decisão judicial

13/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:49

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:52

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:29

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 13:34

Expedida/Certificada

29/09/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

27/06/2023, 05:58

Expedida/Certificada

24/04/2023, 10:06

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:15

Expedida/Certificada

02/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:26

Documento (Certidão)

09/08/2022, 19:21

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:51

Publicação

07/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0030639-14.2016.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779, FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, SAMARA CHAAR LIMA LEITE - PA10827 EXECUTADO: E M XAVIER - ME CITANDO(A): E M XAVIER - ME - CNPJ: 15.670.034/0001-60 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.520,50 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: Citar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia especificada na CDA ou garantir a execução na forma prevista no artigo 9º da lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora ou arresto de bens. Havendo penhora de bens do executado, será nomeado curador especial em caso de revelia. SEDE DO JUÍZO: AVENIDA JOSÉ DE BRITO SOARES, QUADRA M-12, LOTE 05, SETOR ANHANGUERA, ARAGUAÍNA/TO - CEP 77818-530, e-mail: [email protected]. Fone: (63) 2112-8200 — Fax: (63) 2112-8202. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica. IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da SSJ/ARN Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/12/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:01

Mandado

01/12/2021, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 11:36

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 20:29

Decurso de Prazo

17/12/2020, 22:58

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:18

Publicação

08/10/2020, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 18:36

Documento (Certidão)

06/10/2020, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 18:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2020, 00:30

Ato ordinatório

23/09/2020, 12:46

Citação

27/08/2020, 17:11

Citação

16/01/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:48

Outras Decisões

07/03/2019, 17:35

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 16:12

Citação

30/10/2018, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 18:09

Intimação

28/06/2018, 12:19

Mero expediente

25/01/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:59

Recebimento

22/01/2018, 15:59

Remessa (outros motivos)

11/09/2017, 15:50

Protocolo de Petição

11/09/2017, 15:50

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

05/09/2017, 14:32

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 11:45

Ato ordinatório

19/05/2017, 19:19

Recebimento

19/05/2017, 19:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 14:45

Mero expediente

27/04/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 16:17

Recebimento

19/04/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 09:42

Intimação

25/01/2017, 15:10

Outras Decisões

24/01/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 13:34

Recebimento

23/11/2016, 13:34

Remessa (outros motivos)

09/11/2016, 10:19

Protocolo de Petição

09/11/2016, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2016, 13:17