Procedimento Comum Cível 0092333-61.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Autor

FELIPE MILLARD GERKEN

CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Autor

FELIPE MILLARD GERKEN

CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

17/04/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

21/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/11/2023, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Todas as movimentações(121)

Despacho

17/04/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

21/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 15:55

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legal

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02/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/11/2023, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Habilitação

09/08/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 15:36

Recebidos os autos

27/07/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

27/07/2021, 15:41

Juntado(a) - Informação

27/07/2021, 15:37

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 15:37

Juntado(a) - Manifestação

29/04/2021, 17:29

Juntado(a) - Intimação

29/04/2021, 14:00

Juntado(a) - Intimação

29/04/2021, 14:00

Juntado(a) - Intimação

29/04/2021, 14:00

Juntado(a) - Manifestação

08/02/2021, 11:21

Juntado(a) - Habilitação

08/02/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092333-61.2014.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0092333-61.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092333-61.2014.4.01.3800. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0092333-61.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 15:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 20:51

Juntado(a) - 00923336120144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

06/11/2020, 18:35

Juntado(a) - 00923336120144013800_V002_001

06/11/2020, 18:18

Juntado(a) - 00923336120144013800_V001_001

06/11/2020, 18:18

Juntado(a) - 00923336120144013800_V001_002

06/11/2020, 18:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 16/2017

26/05/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2017, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2017, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2017, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/03/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

07/03/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2017, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

23/02/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 13:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/02/2017, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2017, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/01/2017, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2016, 16:18

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/12/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2016, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21-BS

06/10/2016, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

03/10/2016, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 49 BS

20/04/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

12/04/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/02/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2016, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2016, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65 BS

14/10/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

05/10/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 42-BS

29/09/2015, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/09/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2015, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2015, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 74 BS

06/07/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/07/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/06/2015, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 59 BS

07/05/2015, 17:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/05/2015, 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2015, 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2015, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2015, 18:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2015, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BS

20/02/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2015, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2015, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 15:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:36

OUTROS

•24/10/2023, 16:07

OUTROS

•18/08/2022, 14:37