Execução Fiscal 0000133-79.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000133-79.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:42

Definitivo

08/10/2025, 13:00

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000133-79.2017.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: J. S. DOS SANTOS - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de J. S. DOS SANTOS - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2214110521). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/10/2025, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 19:30

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:39

Documento (Certidão)

02/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 09:09