Execução Fiscal 0001424-81.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001424-81.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZILDA FERREIRA CPF. 066.307.416-92 SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo eventuais constrições levadas a efeito nos autos; efetue-se o imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001424-81.2016.4.01.3806/MG

14/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 10:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2022, 08:29

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:55

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:40

Publicação

07/03/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001424-81.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ZILDA FERREIRA CPF. 066.307.416-92 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA FERREIRA CPF. 066.307.416-92 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 17:20