Execução Fiscal 0001150-54.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Patos de Minas

Partes do Processo

PIZZARIA GUIMARAES E OLIVEIRA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 10:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:42

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:30

Publicação

08/07/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001150-54.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PIZZARIA GUIMARÃES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ 01.370.969/0001-17 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente com base no art. 26 da LEF (id 961902669). Dispõe o aludido artigo: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:18

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:18

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:18

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 10:43

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:42

Documentos

Sentença Tipo C

•07/07/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:30

Publicação

08/07/2022, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001150-54.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PIZZARIA GUIMARÃES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ 01.370.969/0001-17 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente com base no art. 26 da LEF (id 961902669). Dispõe o aludido artigo: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 17:18

Documento (Certidão)

06/07/2022, 17:18

Expedida/Certificada

06/07/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 17:05

Por decisão judicial

02/05/2022, 08:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:29

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 14:40

Publicação

07/03/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001150-54.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIZZARIA GUIMARAES E OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIZZARIA GUIMARAES E OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 17:44

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:26

Convenção das Partes

20/04/2017, 14:12

Recebimento

20/04/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 07:46

Intimação

03/04/2017, 09:22

Outras Decisões

03/04/2017, 09:21

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 07:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 16:37

Recebimento

10/03/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 07:36

Intimação

22/02/2017, 10:50

Recebimento

25/01/2017, 10:55

Documento (Carta precatória)

06/12/2016, 15:21

Devolvidos os autos

06/12/2016, 15:20

Por decisão judicial

05/10/2016, 14:31

Mero expediente

05/10/2016, 14:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2016, 16:48

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2016, 16:46

Mero expediente

26/04/2016, 09:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 10:58

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 17:43

Recebimento

11/03/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 07:50

Intimação

22/02/2016, 09:19

Mero expediente

22/02/2016, 08:42

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 09:01

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 17:22

Recebimento

05/02/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:31

Intimação

18/12/2015, 11:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 11:00

Mero expediente

03/12/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 10:25

Recebimento

23/10/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 07:35

Intimação

15/10/2015, 14:17

Recebimento

15/10/2015, 14:17

Citação

21/08/2015, 14:48

Citação

13/08/2015, 15:55

Citação

19/06/2015, 12:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 12:33

Recebimento

29/04/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:42

Intimação

09/04/2015, 14:29

Recebimento

09/04/2015, 14:28

Mero expediente

06/04/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 15:15

Recebimento

06/04/2015, 15:15

Remessa (outros motivos)

31/03/2015, 16:13

Protocolo de Petição

31/03/2015, 16:13

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2015, 13:02