Execução Fiscal 0005031-93.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MARCIO SOSSAI MAGNAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE BARBOSA ALVES

OAB/BA 24666·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2026, 12:55

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 10:12

Ato ordinatório

30/05/2026, 10:09

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

26/01/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:33

Todas as movimentações(210)

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2026, 12:55

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 10:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2026, 10:09

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

13/04/2026, 16:16

Ato ordinatório

26/01/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/02/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:33

Outras Decisões

19/08/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

18/08/2024, 21:12

Documento (Certidão)

18/08/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 20:03

Expedida/Certificada

13/07/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:30

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:29

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:59

Publicação

07/03/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005031-93.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARCIO SOSSAI MAGNAGO DE JEQUIE - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIANE BARBOSA ALVES - BA24666 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SOSSAI MAGNAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 19:03

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:22

Recebimento

06/09/2021, 14:37

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 05:47

Por decisão judicial

06/03/2020, 12:41

Outras Decisões

05/03/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 11:51

Recebimento de Embargos à Execução

14/07/2017, 08:26

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 18:25

Recebimento de Embargos à Execução

04/05/2017, 13:20

Apensamento

04/05/2017, 13:18

Ato ordinatório

18/04/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2017, 18:43

Mero expediente

22/02/2017, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 18:43

Recebimento

09/01/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 18:11

Recebimento

14/11/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 12:35

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2016, 15:53

Recebimento

29/08/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 15:42

Mandado

13/07/2016, 16:38

Mandado

13/07/2016, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2016, 09:23

Mandado

12/05/2016, 14:14

Outras Decisões

12/05/2016, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 12:45

Recebimento

22/02/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 13:53

Intimação

26/01/2016, 18:02

Recebimento

26/01/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 12:09

Recebimento

09/12/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:44

Intimação

16/11/2015, 17:54

Mero expediente

16/11/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 16:17

Recebimento

09/11/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:57

Intimação

09/07/2015, 16:51

Indeferimento

09/07/2015, 16:51

Outras Decisões

09/07/2015, 16:50

Conclusão (para decisão)

29/05/2015, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 08:18

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 08:38

Recebimento

09/03/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:43

Intimação

02/02/2015, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2015, 18:36

Mandado

21/01/2015, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2015, 11:07

Mandado

04/11/2014, 18:30

Mero expediente

04/11/2014, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 18:36

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 14:01

Recebimento

01/09/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:38

Intimação

28/03/2014, 14:51

Por decisão judicial

12/03/2013, 13:11

Recebimento

07/02/2013, 18:57

Recebimento

28/01/2013, 19:40

Recebimento

28/01/2013, 19:40

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 15:20

Intimação

10/01/2013, 11:11

Ato ordinatório

10/01/2013, 11:10

deferimento

18/12/2012, 11:03

Outras Decisões

18/12/2012, 11:03

Conclusão (para decisão)

14/12/2012, 19:36

Recebimento

19/10/2012, 19:31

Recebimento

19/10/2012, 19:31

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:24

Intimação

31/07/2012, 18:06

Ato ordinatório

31/07/2012, 18:06

Mero expediente

17/05/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 17:27

Ato ordinatório

30/03/2012, 18:45

deferimento

31/01/2012, 15:45

Recebimento

31/01/2012, 15:45

Recebimento

28/10/2011, 15:44

Recebimento

28/10/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 10:51

Intimação

13/09/2011, 09:54

Ato ordinatório

13/09/2011, 09:54

Mero expediente

19/07/2011, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 12:17

Recebimento

20/05/2011, 11:34

Recebimento

20/05/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 14:53

Intimação

06/04/2011, 19:10

Recebimento

06/04/2011, 19:09

Intimação

06/04/2011, 19:09

Recebimento

06/04/2011, 19:09

Ato ordinatório

30/03/2011, 14:44

deferimento

31/01/2011, 15:43

Outras Decisões

31/01/2011, 15:42

Conclusão (para decisão)

31/01/2011, 15:42

Recebimento

04/11/2010, 20:02

Recebimento

04/11/2010, 20:01

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 13:25

Intimação

06/10/2010, 18:14

Por decisão judicial

09/09/2009, 13:26

Mero expediente

20/08/2009, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 18:36

Recebimento

09/06/2009, 14:36

Recebimento

09/06/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 09:32

Intimação

10/03/2009, 16:43

Recebimento

10/03/2009, 16:43

Recebimento

12/01/2009, 17:54

Recebimento

12/01/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 13:55

Intimação

10/12/2008, 19:02

deferimento

10/12/2008, 19:02

Outras Decisões

10/12/2008, 19:02

Conclusão (para decisão)

05/12/2008, 13:20

Recebimento

28/11/2008, 14:36

Recebimento

28/11/2008, 14:36

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 15:53

Intimação

04/11/2008, 18:23

Mero expediente

04/11/2008, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2008, 16:40

Mandado

29/07/2008, 16:46

Mandado

29/07/2008, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2008, 16:46

Mandado

30/06/2008, 14:22

Citação

30/06/2008, 14:22

Recebimento

18/04/2008, 18:34

Intimação

07/04/2008, 10:09

Intimação

14/03/2008, 16:30

Intimação

14/03/2008, 16:30

Remessa (outros motivos)

14/03/2008, 16:26

Remessa (outros motivos)

12/03/2008, 18:40

Outras Decisões

12/03/2008, 18:39

Conclusão (para decisão)

12/03/2008, 18:39

Recebimento

15/01/2008, 19:40

Intimação

11/01/2008, 14:50

Intimação

10/12/2007, 10:05

Intimação

08/10/2007, 17:55

Intimação

08/10/2007, 17:55

Mero expediente

08/10/2007, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 17:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2007, 17:21

Mandado

31/07/2007, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2007, 17:21

Mandado

20/07/2007, 16:55

Mero expediente

20/07/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 16:55

Recebimento

08/05/2007, 17:24

Intimação

08/05/2007, 14:57

Intimação

19/04/2007, 09:15

Intimação

18/04/2007, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2007, 18:21

Intimação

08/02/2007, 18:17

Recebimento

08/02/2007, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2006, 16:05

Mandado

07/11/2006, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2006, 18:12

Mandado

31/10/2006, 18:12

Citação

31/10/2006, 18:11

Mero expediente

31/10/2006, 18:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 18:11

Recebimento

28/09/2006, 16:19

Remessa (outros motivos)

26/09/2006, 14:42

Protocolo de Petição

26/09/2006, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2006, 10:47