Apelação / Remessa Necessária 0031509-02.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SANDRA MARIA ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA

OAB/MG 120346·CPF·Representa: Autor

ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA

OAB/MG 120346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:10

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 07:26

Por decisão judicial

01/07/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 20:16

Documento (Certidão)

01/07/2022, 20:16

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 20:46

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Orig.: 0009108-73.2012.8.13.0720 Compulsando os autos, verifica-se que foi juntada cópia parcial de dois boletins de ocorrência, lavrados em 16/10/2011 (fl. 16) e 21/11/2011 (fls. 30/32), sendo o último decorrente do óbito do pretenso instituidor da pensão. A fim de apurar elementos que melhor esclareçam a alegada união estável entre a autora e o falecido, com espeque no art. 938, §3º, do CPC/2015, determino a intimação da demandante para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia integral dos referidos boletins de ocorrência (REDS 2011-001887027-001 e 2011-002130475-001). Após, abra-se vista ao INSS por igual prazo para ciência e manifestação acerca da documentação apresentada. Em seguida, venha o processo concluso para julgamento. Belo Horizonte/ Brasília, 16 de fevereiro de 2022. documento assinado digitalmente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

04/03/2022, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•25/07/2022, 02:00

Despacho

•04/03/2022, 01:00