Execução Fiscal 0032677-82.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ

CPF

Reu

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Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 13:54

Documento (Certidão)

15/12/2025, 13:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/12/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 20:37

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:35

Expedida/Certificada

23/10/2024, 15:35

Outras Decisões

23/10/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:49

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 13:54

Documento (Certidão)

15/12/2025, 13:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/12/2025, 13:54

Documentos

•04/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 20:37

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:35

Expedida/Certificada

23/10/2024, 15:35

Outras Decisões

23/10/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:49

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:38

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 20:31

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 18:18

Documento (Certidão)

28/06/2023, 18:18

Expedida/Certificada

28/06/2023, 18:18

Outras Decisões

28/06/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:08

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:32

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:43

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:30

Publicação

07/03/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A): NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA E OUTROS INSCRIÇÃO(ÕES): 191781 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/09/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 3.170.094,85 ATUALIZAÇÃO: 12/08/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 3 de março de 2022. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ, KEPPEL ENERGY PTE LTD E KEPPEL FELS POWER PTE LTD EXECUÇÃO FISCAL: 0032677-82.2018.4.01.3300

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

03/03/2022, 14:44

Documento (Certidão)

29/10/2021, 18:24

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:08

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 20:51

Publicação

11/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEPPEL FELS POWER PTE LTD KEPPEL ENERGY PTE LTD NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEPPEL FELS POWER PTE LTD KEPPEL ENERGY PTE LTD NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEPPEL FELS POWER PTE LTD KEPPEL ENERGY PTE LTD NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032677-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEPPEL FELS POWER PTE LTD KEPPEL ENERGY PTE LTD NORDESTE GENERATION ENERGIA LTDA OTTO HUMBERTO ESCORCIA NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:43

Documento (Certidão)

07/07/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2020, 12:18

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:36

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:36

Recebimento

06/11/2020, 13:47

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 09:12

Mandado

01/07/2020, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2020, 10:37

Mandado

28/01/2020, 14:06

Ato ordinatório

28/01/2020, 14:05

deferimento

29/11/2019, 14:28

Outras Decisões

27/11/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 17:09

Recebimento

13/08/2019, 15:34

Recebimento

13/08/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 15:32

Intimação

30/07/2019, 15:15

Recebimento

30/07/2019, 15:15

Ato ordinatório

30/07/2019, 15:15

deferimento

02/05/2019, 10:38

Ato ordinatório

02/05/2019, 10:38

Recebimento

02/05/2019, 10:38

Por decisão judicial

22/02/2019, 09:00

Citação

22/02/2019, 09:00

Citação

21/02/2019, 09:00

Citação

20/02/2019, 09:00

Citação

20/02/2019, 09:00

Citação

22/01/2019, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2019, 17:53

Mandado

19/11/2018, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2018, 16:35

Outras Decisões

19/11/2018, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 10:00

Recebimento

02/10/2018, 14:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 13:56

Protocolo de Petição

02/10/2018, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

28/09/2018, 15:24

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00