Execução Fiscal 0006827-57.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE CERQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA GORDILHO OTT

OAB/BA 23394·CPF

·

Representa: Réu

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS

OAB/BA 30346·CPF·Representa: Réu

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT

OAB/BA 3802·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 19906·CPF·Representa: Réu

BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES

OAB/BA 54599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA GORDILHO OTT

OAB/BA 23394·CPF·Representa: Réu

GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS

OAB/BA 30346·CPF·Representa: Réu

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT

OAB/BA 3802·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 19906·CPF·Representa: Réu

BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES

OAB/BA 54599·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO

OAB/BA 30322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2026, 15:31

Exceção de pré-executividade

15/06/2026, 15:31

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 22:53

Conclusão

24/03/2026, 22:53

Redistribuição (prevenção; Inválido)

06/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 15:09

Documento (Certidão)

22/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(143)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2026, 15:31

Exceção de pré-executividade

15/06/2026, 15:31

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:28

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 22:53

Conclusão

24/03/2026, 22:53

Redistribuição (prevenção; Inválido)

06/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 15:09

Documento (Certidão)

22/01/2026, 15:09

Incompetência

22/01/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 10:07

Petição (Resposta)

17/07/2023, 17:57

Expedida/Certificada

13/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 12:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:29

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:29

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:55

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:04

Publicação

07/03/2022, 00:41

Publicação

07/03/2022, 00:41

Publicação

07/03/2022, 00:38

Publicação

07/03/2022, 00:38

Publicação

07/03/2022, 00:38

Publicação

07/03/2022, 00:38

Publicação

07/03/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIVALDO DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006827-57.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GILBERTO DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIRO - BA30322, GEMMIME GRACIELLE CARVALHO DE FREITAS - BA30346, COARACI PAULO TEIXEIRA OTT - BA3802, PAULA GORDILHO OTT - BA23394, JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO - BA19906 e BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES - BA54599 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:13

Documento (Certidão)

03/03/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:20

Recebimento

04/08/2021, 15:00

Força maior

10/11/2020, 07:08

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 01:03

Intimação

19/12/2019, 09:41

Outras Decisões

18/12/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 11:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 15:38

Publicação

06/02/2019, 17:29

Intimação

28/01/2019, 11:16

Intimação

01/10/2018, 11:14

Intimação

01/10/2018, 11:13

Recebimento

01/10/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 13:44

Recebimento

29/06/2018, 08:50

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 09:35

Intimação

21/05/2018, 13:46

Recebimento

21/05/2018, 13:46

Citação

21/05/2018, 13:39

Citação

21/05/2018, 13:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 17:34

Citação

13/12/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 17:40

Citação

27/09/2017, 15:52

Mandado

19/04/2017, 08:15

Mero expediente

17/04/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 09:39

Ato ordinatório

23/03/2017, 11:27

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 12:06

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:59

Intimação

17/11/2016, 15:23

Recebimento

17/11/2016, 15:23

Mandado

22/08/2016, 14:21

Remessa (outros motivos)

19/08/2016, 17:32

Ato ordinatório

08/08/2016, 09:00

Outras Decisões

03/08/2016, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 11:33

Documento (Carta precatória)

16/05/2016, 08:59

Devolvidos os autos

16/05/2016, 08:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 09:57

Recebimento

08/04/2016, 11:59

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 08:27

Intimação

16/03/2016, 15:10

Recebimento

16/03/2016, 15:10

Documento (Carta precatória)

26/01/2016, 16:05

Devolvidos os autos

26/01/2016, 16:05

Citação

19/01/2016, 15:30

Publicação

03/12/2015, 10:51

Intimação

30/11/2015, 20:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 15:19

Mandado

09/09/2015, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2015, 14:54

Documento (Outros documentos)

18/08/2015, 08:39

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2015, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2015, 15:04

Remessa (outros motivos)

12/08/2015, 16:57

Mandado

26/05/2015, 14:24

Mero expediente

26/05/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 12:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 14:23

Recebimento

27/03/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 11:37

Intimação

18/03/2015, 13:43

Recebimento

18/03/2015, 13:43

Trânsito em julgado

22/01/2015, 12:19

Reativação

22/01/2015, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2014, 15:25

Ato ordinatório

23/09/2014, 11:24

Mero expediente

16/09/2014, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2014, 11:24

Petição (Apelação)

03/07/2014, 18:51

Recebimento

06/06/2014, 18:51

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 18:11

Intimação

19/05/2014, 14:38

Prescrição

07/05/2014, 08:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2014, 08:17

Recebimento

31/03/2014, 12:15

Protocolo de Petição

30/01/2014, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2013, 16:18

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00