Execução Fiscal 0031276-74.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/1997

Valor da Causa

R$ 4.406,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:41

Juntada de petição intercorrente

17/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Expedição de Intimação.

18/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:41

Processo Desarquivado

07/12/2022, 15:27

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:41

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:41

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:41

Despacho

•16/01/2023, 19:11

Juntada de petição intercorrente

17/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Expedição de Intimação.

18/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:41

Processo Desarquivado

07/12/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:23

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031276-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031276-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/08/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

17/11/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/11/2015

17/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 22.4.2014

17/09/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2014, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2012, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/04/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/02/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2009, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2009, 19:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2005, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

28/04/2000, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/04/2000, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/04/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

22/01/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

02/09/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1998, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/1998, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/1998, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/1998, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1998, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1998, 11:57

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/1998, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/1997, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/1997, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1997, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1997, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 14:43

Despacho

•11/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:29

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•22/06/2018, 17:51

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:22

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:55

Certidão

•15/01/2016, 18:55

Decisão

•15/01/2016, 18:51

Certidão

•11/01/2016, 14:15

Certidão

•17/11/2015, 16:11

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:41

Despacho

•16/01/2023, 19:11

Despacho

•11/05/2022, 13:23

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:29

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•22/06/2018, 17:51

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:22

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:55

Certidão

•15/01/2016, 18:55

Decisão

•15/01/2016, 18:51

Certidão

•11/01/2016, 14:15

Certidão

•17/11/2015, 16:11

Decisão

•17/11/2015, 16:07

Certidão

•13/11/2015, 13:34

Ato ordinatório

•22/04/2014, 19:02

Despacho

•30/01/2012, 18:34

Ato ordinatório

•09/02/2011, 17:15

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Decisão

•04/11/2009, 19:23

Decisão

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:23

Despacho

•04/11/2009, 19:22