Execução Fiscal 0000311-20.2019.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0000311-20.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:35

Definitivo

05/07/2022, 15:23

Documento (Certidão)

05/07/2022, 15:23

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:34

Publicação

07/03/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000311-20.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NUTRIFORT RACOES E CONCENTRADOS LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

04/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:56

Documento (Certidão)

03/03/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 15:55

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 02:36

Expedida/Certificada

25/11/2021, 16:58

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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