Execução Fiscal 0005885-37.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005885-37.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:01

Definitivo

30/03/2022, 15:22

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:21

Publicação

09/03/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005885-37.2018.4.01.3900. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: EXECUTADO: SILVANEIA DE FATIMA MONTELO LOPES CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA propôs contra EXECUTADO: SILVANEIA DE FATIMA MONTELO LOPES execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 16:01

Expedida/Certificada

07/03/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 16:01

Publicação

07/03/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005885-37.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA POLO PASSIVO:SILVANEIA DE FATIMA MONTELO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANEIA DE FATIMA MONTELO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 16:19