Recurso Especial 0027467-17.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDER BRUGNARA

OAB/MG 86748·CPF·Representa: Réu

MAGNUS BRUGNARA

OAB/MG 96769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/02/2022, 19:22

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

17/12/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/12/2021, 08:58

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/12/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/10/2021, 08:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 20:10