Execução Fiscal 0000658-57.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000658-57.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:34

Definitivo

26/04/2022, 13:35

Documento (Certidão)

26/04/2022, 13:34

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:57

Publicação

07/03/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000658-57.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n.9 396, de 20 de abril de 2016. Não houve constrição de bens e valores. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 599521375). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

04/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:10

Documento (Certidão)

03/03/2022, 17:10

Expedida/Certificada

03/03/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2022, 17:10

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2022, 15:05

Documentos

Sentença Tipo C

•04/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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