Execução Fiscal 0000062-56.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELSON ANTUNES DE SOUSA

Terceiro

DROGARIA SOL E MAR LTDA

Terceiro

ELSON ANTUNES DE SOUSA

Reu

DROGARIA SOL E MAR LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:04

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:59

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 10:12

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de DROGARIA SOL E MAR LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:04

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 18:16

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:59

Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 10:12

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de DROGARIA SOL E MAR LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ELSON ANTUNES DE SOUSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-56.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON ANTUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON ANTUNES DE SOUSA DROGARIA SOL E MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-56.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON ANTUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON ANTUNES DE SOUSA DROGARIA SOL E MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-56.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON ANTUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON ANTUNES DE SOUSA DROGARIA SOL E MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-56.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON ANTUNES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON ANTUNES DE SOUSA DROGARIA SOL E MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPETINDO MOVIMENTACAO LANCADA EM 18.12.2014

06/10/2016, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.7.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/98 DEVOLVIDA EM 23.07.2003. REGULARIZAR MOVIMENTACAO PROCESSUAL LANCADA ANTERIORMENTE

06/10/2016, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio

05/09/2014, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desbloqueio

05/09/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

03/09/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 01:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 01:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/07/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

30/01/2004, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

05/12/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/12/2003, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/10/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

07/10/2003, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2003, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/07/2003, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2003, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2002, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/12/2001, 17:50

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2001, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2001, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2001, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2001, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2001, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2000, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2000, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/07/2000, 18:21

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2000, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 19:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2000, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/1999, 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/1999, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/1999, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/1999, 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/12/1998, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/1998, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/1998, 14:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/11/1998, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1998, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1998, 13:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

10/08/1998, 17:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/07/1998, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1998, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1998, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

16/06/1998, 13:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/1998, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/1998, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1998, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/1993, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/1993, 14:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCIO

14/03/1991, 14:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 4 ESC

28/02/1991, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

26/02/1991, 14:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

05/02/1991, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXECUCOES ABDS

22/01/1991, 08:42

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/09/1989, 14:37

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:47

Certidão

•18/12/2014, 13:20

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:21

Certidão

•05/09/2014, 15:44

Decisão

•05/09/2014, 15:43

Certidão

•05/09/2014, 14:28

Certidão

•02/09/2014, 15:49

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Ato ordinatório

•26/03/2012, 09:31

Despacho

•16/09/2009, 01:30

Despacho

•16/09/2009, 01:21

Todos os documentos(46)

Despacho

•06/03/2023, 18:16

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 16:10

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:47

Certidão

•18/12/2014, 13:20

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:21

Certidão

•05/09/2014, 15:44

Decisão

•05/09/2014, 15:43

Certidão

•05/09/2014, 14:28

Certidão

•02/09/2014, 15:49

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Ato ordinatório

•26/03/2012, 09:31

Despacho

•16/09/2009, 01:30

Despacho

•16/09/2009, 01:21

Despacho

•16/09/2009, 01:11

Despacho

•16/09/2009, 01:10

Despacho

•16/09/2009, 01:02

Despacho

•16/09/2009, 00:58

Despacho

•16/09/2009, 00:56

Despacho

•16/09/2009, 00:53

Despacho

•16/09/2009, 00:48

Despacho

•16/09/2009, 00:46

Despacho

•16/09/2009, 00:45

Despacho

•16/09/2009, 00:42

Despacho

•16/09/2009, 00:41

Despacho

•16/09/2009, 00:41

Despacho

•16/09/2009, 00:40

Despacho

•16/09/2009, 00:38

Despacho

•16/09/2009, 00:38

Despacho

•16/09/2009, 00:37

Sentença Tipo A

•16/09/2009, 00:34

Despacho

•16/09/2009, 00:33

Despacho

•16/09/2009, 00:31

Despacho

•16/09/2009, 00:26

Despacho

•16/09/2009, 00:24

Sentença Tipo A

•16/09/2009, 00:22

Despacho

•16/09/2009, 00:21

Despacho

•16/09/2009, 00:19

Despacho

•16/09/2009, 00:18

Despacho

•16/09/2009, 00:14

Despacho

•16/09/2009, 00:12

Despacho

•16/09/2009, 00:10

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:05

Despacho

•15/09/2009, 23:58