Execução Fiscal 0001270-77.2014.4.01.3824 - TRF1

Execução Fiscal 0001270-77.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:43

Provisório

28/09/2024, 00:16

Por decisão judicial

27/09/2023, 11:22

Documento (Certidão)

27/09/2023, 11:21

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:32

Decurso de Prazo

15/08/2023, 10:49

Decurso de Prazo

15/08/2023, 10:48

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:45

Publicação

27/07/2023, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001270-77.2014.4.01.3824. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:CELESTIAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE AGUA MINERAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR - MG108317, THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ - MG103915 e SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG154942 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o desenvolvimento do feito, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

26/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 08:42

Mero expediente

25/07/2023, 08:42

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:56

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001270-77.2014.4.01.3824. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:CELESTIAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE AGUA MINERAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR - MG108317, THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ - MG103915 e SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG154942 DESPACHO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável da executada, pelo Sistema Renajud. (i) Defiro o pedido e determino a consulta ao sistema RENAJUD para que seja procedido o bloqueio de veículos, de propriedade da executada AUREA DE QUEIROZ CASTANHEIRA, pelo meio eletrônico, na modalidade de transferência. Obtido êxito e havendo manifesta liquidez do patrimônio encontrado, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação, intimação, registro. Sendo expedida a carta precatória, dê-se ciência a parte exequente para acompanhar a tramitação da deprecata diretamente no juízo deprecado. Aguarde-se suspenso os autos até devolução da missiva, ou manifestação das partes. Advirta o Oficial de Justiça que não sendo conhecido o paradeiro ou localização do(s) bem(ns), se houver, deverá intimar o(s) executado(s) para que indique imediatamente seu local exato, sob pena de incorrer em multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, considerando atentatória à dignidade da justiça sua conduta omissiva, nos termos do art. 774 do CPC, bem como poder ser alterado o bloqueio de transferência para circulação. (ii) Em contrapartida localizado veículo com alienação fiduciária/reserva de domínio, após o registro do bloqueio de transferência, no sistema Renajud, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o(s) credor(es) fiduciário(s) e seu endereço. Com o cumprimento, oficie-se a instituição financeira indicada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente em juízo seu crédito, se ainda não houve quitação – extrato atualizado da dívida fiduciária, com a quantidade e valor das parcelas remanescentes. (iii) Entretanto sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução, nos termos do art. 40 LEF, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001270-77.2014.4.01.3824. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:CELESTIAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE AGUA MINERAL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR - MG108317, THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ - MG103915 e SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG154942 DECISÃO Em foco, petição da executada, AUREA DE QUEIROZ CASTANHEIRA, pela qual requer a liberação de valores bloqueados “sendo que na conta do Banco do Brasil é recebido a aposentadoria, na Conta do banco Itaú, o benefício de pensão por morte, bem como o valor penhorado na Caixa Econômica refere-se a conta poupança, conforme extratos em anexo”. (id 785802004). A executada CELESTIAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE ÁGUA MINERAL LTDA, por sua vez, requereu a suspensão do feito em virtude do ajuizamento de ação anulatória nº 1002047-79.2021.4.01.3507 (id 845529571). Bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD – ID 784053949. Relatado o suficiente, passo a decidir. Impende salientar que a impenhorabilidade descrita no art. 833, IV, do CPC visa assegurar que o devedor, tomado de surpresa por penhora em seus ativos financeiros, não recaia em situação de absoluta penúria, assegurando-lhe o mínimo para seu sustento e de sua família. Da análise dos autos, constata-se que o bloqueio atingiu os proventos de aposentadoria, pensão por morte e valores na conta poupança da executada, sendo estes protegidos pelas regras de impenhorabilidade (informações anexadas). Destarte, devidamente comprovado que os valores bloqueados nas contas bancárias da executada, quais sejam: R$ 731,91 (setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) na Caixa Econômica Federal, R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), no Banco do Brasil S.A, e R$ 2.033,41 (dois mil, trinta e três reais e quarenta e um centavos) no Banco Itaú S.A, são proventos oriundos de aposentadoria, pensão e conta poupança, sendo, portanto, albergadas sob o manto da impenhorabilidade estabelecido nos incisos IV e X do art. 833 do CPC, razão não há para manutenção da constrição. Forte nessas razões, determino o imediato desbloqueio da importância de R$ 731,91 (setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) na Caixa Econômica Federal, R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), no Banco do Brasil S.A, e R$ 2.033,41 (dois mil, trinta e três reais e quarenta e um centavos) no Banco Itaú S.A constritas via SISBAJUD – ID 784053949. Incabível ao caso o pedido de suspensão do feito, uma vez que o ajuizamento de posterior de ação anulatóriade débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o processo executivo, consoante entendimento pacificado nas Cortes Superiores e a exegese dos art. 151, 204 do CTN e 38 da LEF. Forte nessas considerações, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, podendo o exequente retomar o seu curso quando entender viável. Após persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

04/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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