Execução Fiscal 0008136-97.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

WALDERINO DUARTE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DA SILVA GONCALVES

OAB/PA 14617·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAELLA DOURADO GOUVEA DA COSTA

OAB/PA 22077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 11:23

Definitivo

06/10/2022, 13:57

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:25

Expedida/Certificada

02/09/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:45

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:56

Todas as movimentações(323)

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 11:23

Definitivo

06/10/2022, 13:57

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:25

Expedida/Certificada

02/09/2022, 14:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 12:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:45

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:56

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:38

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 21:50

Publicação

07/03/2022, 00:56

Publicação

07/03/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008136-97.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS & DUARTE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELLA DOURADO GOUVEA DA COSTA - PA022077 e PAULA DA SILVA GONCALVES - PA14617 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDERINO DUARTE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008136-97.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS & DUARTE LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAELLA DOURADO GOUVEA DA COSTA - PA022077 e PAULA DA SILVA GONCALVES - PA14617 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENOR CAVALCANTE DE FREITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

04/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/03/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:08

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 17:59

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:44

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:44

Convenção das Partes

17/05/2021, 12:08

Ato ordinatório

17/05/2021, 12:08

Convenção das Partes

11/02/2020, 15:52

Recebimento

11/02/2020, 15:52

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 10:01

Intimação

07/02/2020, 20:57

Mero expediente

07/02/2020, 20:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 15:49

Recebimento

29/01/2020, 15:49

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 09:18

Intimação

24/01/2020, 11:41

Intimação

09/01/2020, 19:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2020, 19:53

Mero expediente

09/01/2020, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 09:59

Mandado

22/05/2019, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2019, 12:31

Mandado

06/03/2019, 14:11

Ato ordinatório

06/03/2019, 14:11

Mero expediente

25/02/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 15:50

Recebimento

12/11/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 08:25

Intimação

30/10/2018, 14:27

Intimação

25/09/2018, 14:18

Recebimento

25/09/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 14:17

Recebimento

20/09/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 12:19

Intimação

31/08/2018, 17:15

Intimação

17/07/2018, 19:42

Recebimento

17/07/2018, 19:42

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2018, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2018, 12:24

Mandado

21/05/2018, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2018, 12:23

Mandado

18/05/2018, 20:48

Mero expediente

18/05/2018, 20:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 16:01

Recebimento

19/03/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 14:15

Intimação

16/02/2018, 10:46

Intimação

11/01/2018, 19:46

Mero expediente

11/01/2018, 19:46

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 17:48

Por decisão judicial

14/11/2017, 19:55

Mero expediente

14/11/2017, 19:55

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 14:23

Ato ordinatório

25/10/2017, 14:23

Recebimento

24/10/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 09:01

Intimação

28/09/2017, 17:29

Intimação

25/08/2017, 17:13

Recebimento

25/08/2017, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/08/2017, 17:12

Expedida/Certificada

27/07/2017, 20:49

Mandado

25/05/2017, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 11:03

Mero expediente

15/05/2017, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 14:50

deferimento

26/04/2017, 09:39

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 09:39

Recebimento

18/04/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 08:27

Intimação

02/02/2017, 16:38

Mero expediente

01/02/2017, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 19:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 19:52

Por decisão judicial

11/05/2016, 10:00

Recebimento

11/05/2016, 09:18

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 12:46

Intimação

12/02/2016, 16:22

Mero expediente

01/02/2016, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 13:24

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 13:24

Recebimento

18/01/2016, 09:30

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 09:08

Recebimento

13/10/2015, 16:39

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 16:36

Intimação

10/09/2015, 10:57

Recebimento

10/09/2015, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2015, 13:22

Mandado

31/07/2015, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2015, 14:45

Mero expediente

29/07/2015, 08:54

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 10:13

Recebimento

02/07/2015, 15:28

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 14:37

Recebimento

25/06/2015, 14:37

Leilão ou Praça

28/05/2015, 14:35

deferimento

28/05/2015, 14:34

Mero expediente

28/05/2015, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 12:05

Intimação

28/05/2015, 12:05

Intimação

28/05/2015, 12:05

Intimação

18/05/2015, 13:57

Intimação

18/05/2015, 13:57

Publicação

15/05/2015, 09:53

Intimação

13/05/2015, 15:32

Intimação

13/05/2015, 14:08

Leilão ou Praça

20/04/2015, 10:24

Recebimento

20/04/2015, 10:24

Leilão ou Praça

18/02/2015, 17:54

Intimação

18/02/2015, 17:54

Intimação

09/01/2015, 14:18

Intimação

09/01/2015, 11:57

Intimação

28/11/2014, 18:22

Mero expediente

28/11/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 14:15

Leilão ou Praça

11/11/2014, 17:05

Ato ordinatório

11/11/2014, 17:05

Mandado

30/09/2014, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2014, 15:47

deferimento

08/08/2014, 17:25

Mero expediente

08/08/2014, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 16:13

Recebimento

22/05/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 09:28

Intimação

14/04/2014, 16:58

Recebimento

14/04/2014, 16:58

Ato ordinatório

14/04/2014, 16:53

Publicação

27/02/2014, 11:32

Intimação

25/02/2014, 16:44

Intimação

25/02/2014, 16:44

Intimação

10/02/2014, 15:59

Mero expediente

10/02/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 13:19

Recebimento

09/12/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 13:21

Intimação

03/09/2013, 18:50

Recebimento

03/09/2013, 18:50

Ato ordinatório

03/09/2013, 18:50

Por decisão judicial

21/09/2012, 14:57

Mero expediente

21/09/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 09:14

Recebimento

11/09/2012, 15:29

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 08:52

Intimação

15/06/2012, 19:17

Recebimento

15/06/2012, 19:17

Intimação

15/06/2012, 19:17

Intimação

20/04/2012, 14:13

Intimação

20/04/2012, 14:13

Intimação

18/04/2012, 17:31

Mero expediente

18/04/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 14:18

Recebimento

09/04/2012, 16:18

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 13:13

Intimação

01/03/2012, 15:22

Recebimento

01/03/2012, 15:21

Intimação

01/03/2012, 15:21

Intimação

13/02/2012, 12:42

Intimação

13/02/2012, 12:42

Intimação

02/02/2012, 21:44

Mero expediente

02/02/2012, 21:44

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 09:35

Documento (Outros documentos)

12/12/2011, 09:35

Recebimento

06/12/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 11:14

Intimação

23/09/2011, 16:59

Recebimento

23/09/2011, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2011, 16:58

Mandado

30/08/2011, 13:22

Petição

30/08/2011, 13:22

deferimento

30/08/2011, 13:22

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 14:14

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 14:04

Mero expediente

01/08/2011, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 15:38

Leilão ou Praça

08/07/2011, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2011, 17:26

Mandado

27/05/2011, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2011, 14:23

deferimento

13/04/2011, 16:08

Petição

11/04/2011, 13:48

Mero expediente

01/04/2011, 19:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 13:24

Recebimento

25/02/2011, 13:24

Recebimento

22/02/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 09:03

Intimação

08/10/2010, 09:57

Recebimento

08/10/2010, 09:57

Recebimento de Embargos à Execução

30/04/2010, 17:44

Recebimento

05/02/2010, 20:02

Por decisão judicial

31/10/2008, 17:00

Intimação

16/10/2008, 11:17

Recebimento

16/10/2008, 11:17

Recebimento

16/10/2008, 11:10

Por decisão judicial

10/10/2008, 10:21

Recebimento

12/08/2008, 10:17

Recebimento

08/08/2008, 17:21

Entrega em carga/vista

05/08/2008, 12:26

Intimação

29/07/2008, 15:12

Recebimento

29/07/2008, 15:12

Recebimento

28/07/2008, 18:09

Publicação

25/07/2008, 17:19

Recebimento

25/07/2008, 17:19

Entrega em carga/vista

08/07/2008, 15:53

Intimação

08/07/2008, 14:46

Intimação

13/06/2008, 12:08

Mero expediente

09/06/2008, 09:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 10:35

Recebimento

30/05/2008, 10:35

Recebimento de Embargos à Execução

13/06/2006, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2006, 17:37

Mandado

11/04/2006, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2006, 17:21

Mandado

01/03/2006, 14:13

Mero expediente

22/02/2006, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 19:25

Recebimento

20/01/2006, 12:52

Recebimento

13/12/2005, 10:26

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 15:20

Intimação

06/10/2005, 10:17

Mero expediente

30/09/2005, 19:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2005, 10:24

Recebimento

09/08/2005, 10:24

Recebimento

12/07/2005, 11:39

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 15:18

Intimação

11/05/2004, 11:17

Recebimento

11/05/2004, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2004, 11:15

Mandado

31/03/2004, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2004, 12:28

Mandado

09/12/2003, 14:55

Mandado

21/11/2003, 16:56

Citação

16/10/2003, 17:23

Mero expediente

15/10/2003, 18:14

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 18:13

Mandado

20/08/2003, 10:23

Recebimento

14/07/2003, 15:57

Remessa

14/07/2003, 15:48

Remessa

11/07/2003, 18:32

Ato ordinatório

11/07/2003, 18:29

Mero expediente

28/05/2003, 16:26

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 15:03

Recebimento

10/03/2003, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2003, 10:41

Mero expediente

21/02/2003, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2003, 14:44

Recebimento

31/01/2003, 14:16

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 12:24

Intimação

14/10/2002, 14:40

Mero expediente

14/10/2002, 10:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 18:52

Leilão ou Praça

12/04/2002, 12:44

Mero expediente

09/04/2002, 09:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2001, 15:58

Recebimento

04/06/2001, 15:58

Recebimento

01/06/2001, 15:44

Entrega em carga/vista

30/04/2001, 09:44

Intimação

26/04/2001, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2001, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2000, 14:05

Mandado

05/05/2000, 17:22

Mero expediente

05/05/2000, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/11/1999, 16:40

Recebimento

09/11/1999, 16:40

Recebimento

29/10/1999, 14:57

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:23

Intimação

09/09/1999, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/1999, 16:00

Mandado

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Mandado

23/03/1999, 16:19

Recebimento

04/02/1999, 11:22

Remessa

01/02/1999, 16:39

Mandado

21/10/1998, 12:23

Mero expediente

09/10/1998, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/10/1998, 13:49

Recebimento

06/10/1998, 15:48

Recebimento

28/05/1998, 13:33

Mero expediente

11/05/1998, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/08/1997, 13:24

Ato ordinatório

19/08/1997, 12:47

Entrega em carga/vista

12/08/1997, 17:47

Entrega em carga/vista

04/08/1997, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/07/1997, 18:03

Conclusão (para despacho)

27/05/1997, 18:03

Ato ordinatório

07/04/1997, 14:08

Ato ordinatório

11/03/1997, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/02/1997, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/1996, 17:24

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2022, 00:00