Execução Fiscal 1051883-94.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1051883-94.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 13:40

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:03

Publicação

14/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIA SANTOS SILVA - BA37610, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 EXECUTADO: ANTONIO IVAN OLIVEIRA LIMA SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, houve penhora, via SISBAJUD, de valor suficiente para pagamento do débito objeto da causa, já com determinação de transferência para a conta bancária do exequente, de forma que nada mais há a prover nestes autos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a notícia de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Dispensável a intimação do executado revel, por se tratar de decisão que não exige sua intervenção nem lhe causa prejuízo (Enunciado 19 CJF). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1051883-94.2020.4.01.3300

12/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

10/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:41

Documento (Certidão)

13/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:12