Execução Fiscal 1012134-25.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1012134-25.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:48

Expedida/Certificada

10/08/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:14

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:12

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:39

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:36

Publicação

07/03/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012134-25.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 POLO PASSIVO: AMIL SOCORRO DE PAULA FARIA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de AMIL SOCORRO DE PAULA FARIA, com vistas à cobrança das anuidades consignadas na CDA nº 2218/2020 (fls. 03 – ID 210031403). Sem que fosse promovida a citação da executada, e tendo retornado os autos do CEJUC, peticionou o exequente (ID 584180862), noticiando a formalização do parcelamento do débito, sendo assim determinada a suspensão do curso do procedimento (ID 527636417). Em derradeira manifestação (ID 633537476), o exequente informou a quitação da dívida, pugnando pela extinção do feito executivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Ante a informação acerca do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pelo exequente, haja vista que não se concretizou a citação da parte adversa. Após o transcurso do prazo recursal, e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de março de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

04/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 18:47

Documento (Certidão)

03/03/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:47