Execução Fiscal 0003277-76.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003277-76.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:12

Definitivo

27/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

27/07/2023, 14:17

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:25

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:04

Publicação

05/07/2023, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003277-76.2016.4.01.3305. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado(s): GRANJA SANTA ANA LTDA Valor da Dívida: R$ 66.876,29 (atualizado até 06/09/2016) - CDA nº 43.442.234-7, 43.458.505-0, 43.458.506-8 Natureza da Dívida: Contribuições Previdenciárias Lei de Regência: Lei 6.830/1980 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil - CPC. FINALIDADE: 1- INTIMAÇÃO das partes executadas: GRANJA SANTA ANA LTDA (CNPJ: 11.224.992/0001-57), encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença Id 1306169776 proferida nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido em cumprimento ao quanto disposto no art. 256, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, no site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA). Expedido na forma da Lei. Dado e passado em Juazeiro/BA, data da assinatura. THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GRANJA SANTA ANA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS Processo Nº 0003277-76.2016.4.01.3305 (Execução Fiscal)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 08:47

Expedição de documento (Edital)

29/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:38

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:40