Execução Fiscal 0041272-55.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.011,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUNICE AMELIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

RUTE MARTA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE AMELIA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 10:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 17:40

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:51

Documentos

OUTROS

•02/05/2023, 17:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2021, 20:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE AMELIA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 10:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:55

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 22:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE AMELIA FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041272-55.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUNICE AMELIA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041272-55.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUNICE AMELIA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/01/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

03/01/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CRM - MG

12/03/2020, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2020, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2019, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2019, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/08/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR CRM/MG.

26/04/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista CRM

28/01/2019, 10:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/09/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/07/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/07/2018, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/05/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2016, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO CONSELHO

17/06/2016, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE 19/01/2016 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 18/01/2016.

18/01/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2015, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 13:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/08/2015, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2015, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE EM 09/07/2015 E DIVULGADO EM 08/07/2015.

07/07/2015, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/06/2015

10/06/2015, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2015, 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2015, 18:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/06/2015, 18:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/06/2015, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

05/03/2015, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2015, 16:17

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Decisão de fls. 81/82

24/02/2015, 13:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 2005.38.03.000281-9

19/02/2015, 18:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/02/2015, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2015, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2015, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 5A VARA FEDERAL.

20/01/2015, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2015, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 13:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2021, 20:53

OUTROS

•13/08/2021, 14:59

OUTROS

•29/03/2021, 14:41