0041272-55.2014.4.01.3803

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.011,20

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 22.***.***.0001-70

Autor

EUNICE AMELIA FERREIRA

CPF 911.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUTE MARTA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/07/2023, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/07/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE AMELIA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:23

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 10:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 17:40

Documentos

OUTROS

•02/05/2023, 17:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2021, 20:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2021, 20:53

OUTROS

•13/08/2021, 14:59

OUTROS

•29/03/2021, 14:41