Execução Fiscal 0024515-55.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

FRIGORIFICO J J LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CATARINO DOS SANTOS

OAB/BA 4706·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 12:08

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:46

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:24

Publicação

06/10/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - libreOffice

05/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 18:38

Documento (Certidão)

04/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 18:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 15:47

Todas as movimentações(241)

Definitivo

09/04/2024, 12:08

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:07

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:46

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:42

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:24

Publicação

06/10/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - libreOffice

05/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 18:38

Documento (Certidão)

04/10/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 18:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:18

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 18:11

Outras Decisões

15/07/2022, 18:11

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 10:21

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2022, 17:53

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2022, 17:40

Publicação

08/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0024515-55.2005.4.01.3300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO GUIMARAES VASCONCELOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO CATARINO DOS SANTOS - BA4706 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) sentença pp. 242-243 do volume digitalizado ID 731176479 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado digitalmente) Servidor

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:01

Expedida/Certificada

04/03/2022, 09:01

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:27

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Decurso de Prazo

04/11/2021, 02:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:27

Publicação

16/09/2021, 01:40

Publicação

16/09/2021, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-55.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GUIMARAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO J J LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-55.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO GUIMARAES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS CHASTINET VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 17:03

Documento (Certidão)

14/09/2021, 16:48

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 16:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/02/2021, 14:58

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 12:53

Recebimento

30/11/2020, 12:02

Recebimento

30/11/2020, 12:02

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 10:11

Intimação

17/03/2020, 14:20

Prescrição

02/03/2020, 14:20

Conclusão (para julgamento)

28/02/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:15

Recebimento

05/02/2020, 15:48

Recebimento

05/02/2020, 15:48

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 17:50

Intimação

13/01/2020, 18:01

Outras Decisões

13/01/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 15:12

Provisório

05/11/2014, 09:53

Ato ordinatório

05/11/2014, 09:53

Por decisão judicial

02/09/2013, 11:10

Outras Decisões

28/08/2013, 11:10

Conclusão (para decisão)

28/08/2013, 10:32

Recebimento

30/07/2013, 08:51

Recebimento

30/07/2013, 08:51

Recebimento

30/07/2013, 08:51

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 11:20

Intimação

10/05/2013, 10:31

Outras Decisões

08/05/2013, 19:31

Conclusão (para decisão)

29/04/2013, 13:50

Recebimento

24/01/2013, 09:07

Recebimento

24/01/2013, 09:07

Recebimento

24/01/2013, 09:06

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 09:39

Recebimento

19/12/2012, 17:28

Intimação

17/12/2012, 10:05

Recebimento

17/12/2012, 10:05

Ato ordinatório

13/12/2012, 18:21

Recebimento

13/12/2012, 18:21

deferimento

25/10/2012, 09:55

Outras Decisões

25/10/2012, 09:55

Conclusão (para decisão)

23/10/2012, 16:59

Recebimento

24/07/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 08:19

Intimação

13/07/2012, 13:51

Outras Decisões

12/07/2012, 13:51

Conclusão (para decisão)

10/07/2012, 18:15

Recebimento

03/04/2012, 17:00

Recebimento

03/04/2012, 17:00

Recebimento

03/04/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 08:29

Recebimento

23/03/2012, 12:12

Intimação

23/03/2012, 11:57

Recebimento

23/03/2012, 11:57

Recebimento

23/03/2012, 11:57

Intimação

22/03/2012, 16:32

Outras Decisões

20/03/2012, 16:32

Conclusão (para decisão)

05/03/2012, 16:35

Recebimento

11/11/2011, 15:13

Recebimento

11/11/2011, 15:13

Recebimento

07/10/2011, 14:36

Recebimento

07/10/2011, 14:36

Recebimento

07/10/2011, 14:34

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 09:14

Recebimento

08/07/2011, 17:40

Intimação

28/06/2011, 13:30

Outras Decisões

27/06/2011, 13:30

Conclusão (para decisão)

21/06/2011, 18:00

Recebimento

21/06/2011, 16:51

Recebimento

21/06/2011, 16:51

Recebimento

21/06/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:15

Recebimento

03/06/2011, 17:39

Intimação

26/04/2011, 11:06

Outras Decisões

19/04/2011, 11:06

Conclusão (para decisão)

14/04/2011, 13:27

Recebimento

01/02/2011, 16:57

Recebimento

01/02/2011, 16:57

Recebimento

01/02/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 08:43

Recebimento

21/01/2011, 10:42

Intimação

05/11/2010, 15:33

Recebimento

05/11/2010, 15:04

Publicação

05/11/2010, 15:04

Intimação

28/10/2010, 13:40

Intimação

16/09/2010, 08:06

Ato ordinatório

16/09/2010, 08:06

deferimento

15/09/2010, 13:46

Outras Decisões

14/09/2010, 13:44

Conclusão (para decisão)

13/09/2010, 13:37

Recebimento

13/09/2010, 13:37

Recebimento

13/09/2010, 13:37

Ato ordinatório

09/09/2010, 11:28

deferimento

02/09/2010, 16:50

Outras Decisões

01/09/2010, 19:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2010, 13:30

Recebimento

02/06/2010, 11:18

Recebimento

02/06/2010, 11:18

Recebimento

02/06/2010, 11:17

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 07:45

Recebimento

17/05/2010, 07:45

Intimação

19/03/2010, 11:42

Outras Decisões

19/03/2010, 11:42

Conclusão (para decisão)

16/03/2010, 13:44

Recebimento

13/01/2010, 10:04

Recebimento

13/01/2010, 10:04

Recebimento

13/01/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 10:16

Recebimento

30/11/2009, 17:33

Intimação

21/09/2009, 10:03

Outras Decisões

16/09/2009, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2009, 14:39

Recebimento

07/07/2009, 13:08

Recebimento

07/07/2009, 13:08

Recebimento

07/07/2009, 13:07

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 08:37

Recebimento

19/06/2009, 15:34

Intimação

19/06/2009, 13:01

Recebimento

19/06/2009, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2009, 13:00

Mandado

21/05/2009, 16:26

Recebimento

27/03/2009, 10:16

Mandado

27/01/2009, 18:41

Outras Decisões

26/01/2009, 18:41

Conclusão (para decisão)

20/01/2009, 16:37

Recebimento

22/10/2008, 16:08

Recebimento

22/10/2008, 16:08

Recebimento

22/10/2008, 16:08

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 09:22

Recebimento

10/10/2008, 14:33

Intimação

09/10/2008, 17:21

Recebimento

09/10/2008, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2008, 17:21

Mandado

16/09/2008, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2008, 14:56

Recebimento

20/08/2008, 14:56

Mandado

08/07/2008, 11:17

Outras Decisões

07/07/2008, 11:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2008, 17:25

Ato ordinatório

18/06/2008, 19:08

Citação

28/05/2008, 13:01

Recebimento

26/05/2008, 18:45

Citação

28/03/2008, 11:35

Recebimento

28/03/2008, 11:35

Recebimento

11/12/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 09:42

Intimação

05/11/2007, 17:08

Recebimento

05/11/2007, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2007, 17:07

Mandado

20/09/2007, 12:12

Recebimento

15/08/2007, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2007, 18:34

Mandado

10/07/2007, 16:51

Recebimento

10/07/2007, 16:51

Recebimento

24/05/2007, 15:16

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 09:41

Intimação

03/05/2007, 10:43

Ato ordinatório

03/05/2007, 10:42

Recebimento

03/05/2007, 10:28

Reativação

20/04/2007, 09:41

Baixa Definitiva

20/04/2007, 08:44

deferimento

15/03/2007, 17:58

Outras Decisões

15/03/2007, 17:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2007, 16:06

Recebimento

13/03/2007, 16:06

Recebimento

21/02/2007, 19:38

Recebimento

09/02/2007, 19:38

Recebimento

02/02/2007, 10:54

Recebimento

02/02/2007, 10:54

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 10:34

Recebimento

19/01/2007, 15:17

Intimação

19/12/2006, 08:08

Outras Decisões

18/12/2006, 18:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2006, 15:48

Recebimento

18/12/2006, 15:48

Recebimento

06/11/2006, 15:19

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 10:17

Recebimento

27/10/2006, 14:05

Intimação

18/10/2006, 09:35

Recebimento

18/10/2006, 09:35

Ato ordinatório

18/10/2006, 09:35

Intimação

25/08/2006, 12:24

Recebimento

25/08/2006, 12:23

Citação

25/08/2006, 12:23

Recebimento

24/08/2006, 09:48

Citação

10/07/2006, 13:30

Recebimento

07/07/2006, 13:29

Recebimento

08/06/2006, 12:39

Recebimento

08/06/2006, 12:38

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 08:44

Recebimento

20/04/2006, 09:52

Intimação

17/03/2006, 12:24

Recebimento

17/03/2006, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2006, 12:24

Mandado

09/02/2006, 16:18

Recebimento

09/02/2006, 16:18

Mandado

16/12/2005, 14:32

Mero expediente

16/12/2005, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 11:09

Protocolo de Petição

13/12/2005, 11:09

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/2005, 10:30

Intimação polo passivo

•07/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/09/2021, 00:00

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