Procedimento Comum Cível 1000369-41.2022.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000369-41.2022.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2022, 12:07

Documento (Certidão)

08/06/2022, 11:48

Documento (Certidão)

07/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 19:12

Mero expediente

06/06/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 15:55

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:23

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:25

Publicação

18/05/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVA RODRIGUES DA SILVA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01. Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, esclarecerem se ainda há algo a requerer antes do arquivamento dos autos; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03. A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04. Palmas, 16 de maio de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000369-41.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 18:37

Mero expediente

16/05/2022, 18:37

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVA RODRIGUES DA SILVA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CLASSIFICAÇÃO: SENTENÇA TIPO B SENTENÇA RELATÓRIO 01. Na relação processual acima identificada as partes transigiram. O acordo entabulado entre as partes foi feito nos seguintes termos (ID 994237194): Cláusula Primeira. A Ebserh se compromete a tornar definitiva a convocação da candidata Eva Rodrigues da Silva, realizada por e-mail no dia 10/03/2022. Cláusula Segunda. A Ebserh se compromete a contratar, de forma definitiva, a candidata Eva Rodrigues da Silva, desde que haja cumprimento de todos os requisitos do edital para tanto. Cláusula Terceira. A Ebserh está dispensada do pagamento honorários sucumbenciais. Cláusula Quarta. As partes requerem a exclusão de custas em razão da transação ocorrida, conforme art. 90, § 3° do Código de Processo Civil. Cláusula Quinta. A parte reclamante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial. 02. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO QUESTÕES PROCESSUAIS 03. Concorrem os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito. PREJUDICIAIS DE MÉRITO 04. Não se consumaram decadência e prescrição. EXAME DO MÉRITO 05. O objeto da controvérsia admite transação. As partes são capazes para transigir. O acordo deve ser homologado para que surtam seus jurídicos efeitos. Integram esta sentença as deliberações das partes quanto aos termos do acordo firmado. A transação homologada implica extinção do processo com resolução do mérito (CPC, artigo 487, III, "b"). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06. Na forma convencionada. REEXAME NECESSÁRIO 07. Esta sentença não está sujeita a remessa necessária. DISPOSITIVO 08. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000369-41.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, inciso III, "b", do CPC) das questões submetidas, da seguinte forma: homologo o acordo firmado entre as partes (ID 994237194). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A publicação e o registro são automáticos no processo virtual. 10. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes acerca desta sentença; (b) aguardar o prazo para recurso. 11. Palmas/TO, 8 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

12/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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