Execução Fiscal 0000365-41.1981.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/1981

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA

Terceiro

WALDEMAR DOS SANTOS

CPF

Reu

FIRMINO MOREIRA NEVES

CPF

Reu

INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:45

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FIRMINO MOREIRA NEVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:45

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:11

Despacho

•14/05/2024, 16:30

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FIRMINO MOREIRA NEVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/06/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:41

Juntada de manifestação

15/05/2024, 09:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:59

Juntada de manifestação

24/01/2024, 18:47

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de FIRMINO MOREIRA NEVES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de WALDEMAR DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-41.1981.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDEMAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR DOS SANTOS FIRMINO MOREIRA NEVES INTERCONTINENTAL PINTURAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2014, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio insignificante

10/10/2013, 12:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

10/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao proferida em 02/10/2013

10/10/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/05/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2008, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10.07.2008

02/06/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2008, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:26

RECEBIDOS DO TRF

24/09/2007, 18:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2005, 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2005, 15:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2005, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2005, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

01/09/2005, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/09/2005, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/06/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.20.04.2005

20/04/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2005, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/03/2005, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. RODRIGO

10/11/2004, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40

27/08/1999, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1997, 09:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/01/1997, 12:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/12/1996, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/DESP.SUSPENSAO E INT.EXEQ.

16/12/1996, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

10/09/1996, 13:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

05/09/1996, 18:12

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 10:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1996, 18:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

02/04/1996, 11:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/03/1996, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1996, 13:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/02/1996, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1995, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1995, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/05/1995, 10:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/09/1994, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1994, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/09/1994, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1994, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

17/06/1994, 18:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

07/03/1994, 14:28

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

02/03/1994, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/03/1994, 14:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/02/1994, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1994, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/02/1994, 17:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/12/1993, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1993, 17:00

REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

19/11/1993, 15:30

AGUARDANDO PRAZO - AGUARD.MANIF.ADVOG.GERAL DA UNIAO

12/11/1993, 15:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND DE INTIMACAO/ADV-GERAL DA UNIAO

26/10/1993, 15:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/09/1993, 13:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1993, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1993, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1993, 14:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/07/1993, 17:24

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

25/06/1993, 13:45

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/06/1993, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - SANDRA

21/09/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SANDRA

04/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 18:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:36

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•10/10/2013, 00:35

Decisão

•10/10/2013, 00:35

Certidão

•09/09/2013, 17:12

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:26

Certidão

•11/03/2010, 10:08

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:25

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Todos os documentos(54)

Sentença Tipo C

•24/06/2024, 14:11

Despacho

•14/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Certidão

•01/07/2015, 19:28

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•10/10/2013, 00:35

Decisão

•10/10/2013, 00:35

Certidão

•09/09/2013, 17:12

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:26

Certidão

•11/03/2010, 10:08

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:25

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Certidão

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Sentença Tipo A

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:39

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38

Despacho

•18/09/2009, 21:38