Execução Fiscal 0005293-46.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA

Autor

JUVENCIO COSTA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 12:38

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:04

Expedida/Certificada

17/04/2023, 20:03

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

07/11/2022, 14:27

Outras Decisões

07/11/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 13:07

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:12

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:12

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:11

Publicação

08/03/2022, 03:13

Publicação

08/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005293-46.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA POLO PASSIVO:PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA JUVENCIO COSTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(198)

Definitivo

15/05/2023, 12:38

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:04

Expedida/Certificada

17/04/2023, 20:03

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 15:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:13

Documento (Certidão)

07/11/2022, 14:27

Outras Decisões

07/11/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 13:07

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:12

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:12

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:11

Publicação

08/03/2022, 03:13

Publicação

08/03/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005293-46.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA POLO PASSIVO:PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA JUVENCIO COSTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005293-46.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA POLO PASSIVO:PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA JUVENCIO COSTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005293-46.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA POLO PASSIVO:PREMOLAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:15

Documento (Certidão)

04/03/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/12/2021, 13:45

Ato ordinatório

17/12/2021, 11:12

Força maior

21/08/2020, 15:42

Outras Decisões

21/08/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:41

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:38

Outras Decisões

12/12/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 16:24

Provisório

12/06/2018, 10:35

Por decisão judicial

07/03/2017, 13:26

Intimação

12/01/2017, 13:10

Intimação

28/11/2016, 15:19

Intimação

11/11/2016, 16:00

Outras Decisões

11/11/2016, 15:59

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 16:54

Intimação

25/08/2016, 18:08

Intimação

25/08/2016, 12:02

Ato ordinatório

25/08/2016, 11:28

Mero expediente

29/07/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2016, 11:56

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 16:13

Intimação

04/07/2016, 17:03

Intimação

24/05/2016, 18:24

Intimação

24/05/2016, 11:19

Ato ordinatório

24/05/2016, 09:03

Outras Decisões

18/03/2016, 10:40

Conclusão (para decisão)

16/03/2016, 16:12

Intimação

29/01/2016, 17:21

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 15:36

Intimação

09/12/2015, 18:18

Intimação

12/11/2015, 11:15

Mero expediente

12/11/2015, 11:15

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 09:50

Ato ordinatório

19/10/2015, 14:47

Intimação

02/06/2015, 10:19

Intimação

14/04/2015, 19:36

Intimação

13/04/2015, 11:02

Ato ordinatório

13/04/2015, 11:00

Citação

11/02/2015, 19:50

Citação

03/02/2015, 15:08

Citação

03/02/2015, 15:08

Citação

26/01/2015, 18:06

Citação

19/12/2014, 14:26

Mero expediente

19/12/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 10:49

Intimação

17/12/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 09:51

Intimação

06/11/2014, 13:51

Intimação

05/11/2014, 12:16

Mero expediente

04/11/2014, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2014, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 15:05

Intimação

26/08/2014, 17:20

Intimação

18/07/2014, 18:36

Intimação

18/07/2014, 10:01

Mero expediente

18/07/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 10:20

Ato ordinatório

14/07/2014, 16:51

Intimação

03/06/2014, 09:20

Intimação

24/04/2014, 15:59

Intimação

23/04/2014, 13:49

Recebimento

23/04/2014, 13:49

Documento (Carta precatória)

22/04/2014, 16:32

Devolvidos os autos

22/04/2014, 16:31

Documento (Carta precatória)

05/02/2014, 10:01

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2013, 19:37

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2013, 18:56

Ato ordinatório

11/11/2013, 17:32

Mero expediente

11/11/2013, 15:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 17:35

Intimação

26/08/2013, 16:30

Intimação

22/08/2013, 13:25

Mero expediente

21/08/2013, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 15:43

Intimação

26/04/2013, 11:05

Intimação

18/04/2013, 16:10

Outras Decisões

18/04/2013, 16:10

Conclusão (para decisão)

17/04/2013, 13:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 18:09

Intimação

03/04/2013, 11:16

Intimação

26/02/2013, 12:11

Intimação

19/02/2013, 15:54

Ato ordinatório

15/02/2013, 18:00

Outras Decisões

07/02/2013, 16:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2013, 11:21

Documento (Carta precatória)

23/01/2013, 17:33

Recebimento

09/01/2013, 15:41

Intimação

05/12/2012, 16:02

Intimação

20/11/2012, 14:40

Mero expediente

19/11/2012, 19:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 19:01

Recebimento

26/10/2012, 19:40

Recebimento

23/10/2012, 11:09

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 17:38

Intimação

28/09/2012, 15:00

Intimação

10/09/2012, 18:45

Intimação

06/09/2012, 17:13

Recebimento

06/09/2012, 17:13

Documento (Carta precatória)

10/07/2012, 16:34

Intimação

14/06/2012, 13:54

Intimação

05/06/2012, 15:37

Publicação

01/06/2012, 14:34

Intimação

29/05/2012, 18:38

Intimação

12/04/2012, 11:02

Ato ordinatório

27/02/2012, 14:48

deferimento

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Outras Decisões

29/08/2011, 13:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2011, 08:10

Recebimento

15/06/2011, 14:41

Recebimento

08/06/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 10:01

Intimação

20/04/2011, 11:50

Outras Decisões

24/03/2011, 16:18

Conclusão (para decisão)

04/03/2011, 13:32

Recebimento

28/01/2011, 18:42

Intimação

11/11/2010, 12:10

Intimação

05/11/2010, 13:19

Outras Decisões

28/10/2010, 16:47

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 13:39

Intimação

29/09/2010, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2010, 15:33

Intimação

27/08/2010, 12:22

Mero expediente

13/08/2010, 11:08

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 15:39

Citação

26/04/2010, 14:35

Ato ordinatório

22/04/2010, 17:02

Outras Decisões

22/04/2010, 13:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2010, 11:43

Recebimento

15/01/2010, 14:06

Por decisão judicial

17/12/2009, 16:44

Intimação

08/10/2009, 13:08

Intimação

28/09/2009, 18:28

Intimação

18/08/2009, 17:00

Outras Decisões

17/08/2009, 15:16

Conclusão (para decisão)

19/06/2009, 13:32

Recebimento

13/04/2009, 13:40

Intimação

23/03/2009, 13:47

Intimação

05/03/2009, 18:00

Intimação

06/11/2008, 13:31

Mero expediente

01/10/2008, 19:48

Conclusão (para decisão)

26/09/2008, 10:29

Intimação

16/07/2008, 17:55

Recebimento

16/07/2008, 17:54

Intimação

13/05/2008, 09:30

Intimação

12/03/2008, 13:47

Outras Decisões

12/03/2008, 13:47

Conclusão (para decisão)

07/03/2008, 15:25

Outras Decisões

05/03/2008, 18:41

Conclusão (para decisão)

04/03/2008, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2007, 17:22

Mandado

26/09/2007, 16:11

Mero expediente

25/09/2007, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/09/2007, 11:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2007, 08:41

Ato ordinatório

06/06/2007, 18:54

Mandado

06/06/2007, 13:54

Mero expediente

04/06/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 10:57

Mandado

04/05/2007, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2007, 10:33

Mandado

18/01/2007, 18:46

Mero expediente

18/01/2007, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 17:04

Devolvidos os autos

04/12/2006, 11:14

Mero expediente

17/11/2006, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 17:36

Documento (Carta precatória)

11/09/2006, 16:23

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2006, 17:30

Recebimento

24/07/2006, 12:09

Mero expediente

24/07/2006, 12:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2006, 09:52

Recebimento

24/05/2006, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2006, 17:43

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/03/2022, 00:00