Execução Fiscal 1001621-83.2020.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

MAXXIM NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

07/02/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:50

Mero expediente

07/02/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:26

Expedida/Certificada

20/01/2025, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:00

Mero expediente

20/01/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:18

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:52

Publicação

18/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(54)

Provisório

07/02/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:50

Mero expediente

07/02/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:26

Documentos

•11/06/2024, 00:00

•07/03/2022, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2025, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 18:00

Mero expediente

20/01/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:18

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:52

Publicação

18/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001621-83.2020.4.01.3901. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MAXXIM NORTE LTDA Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 668, CENTRO, SãO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68520-000. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Considerando os termos do art. 1º da Resolução n.547/2024[1], do CNJ, de que é legítima a extinção de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00 pela ausência de interesse de agir, bem como, que a solicitação de pesquisa de bens pelos sistemas judiciais não equivale a indicação de bens, para efeito da norma, pois não há nos autos indicação de bens do devedor, mas mera solicitação de pesquisa, transferindo-se o ônus do exequente ao Judiciário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Intime-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. [1]Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

11/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 10:56

Documento (Certidão)

10/06/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:56

Mero expediente

10/06/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:17

Documento (Certidão)

24/08/2023, 07:35

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:35

Documento (Certidão)

24/08/2023, 07:33

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:29

Documento (Certidão)

27/06/2023, 10:41

Documento (Certidão)

27/06/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 11:13

Documento (Certidão)

18/08/2022, 11:09

Documento (Certidão)

18/08/2022, 11:08

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:36

Publicação

08/03/2022, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EXECUTADO: MAXXIM NORTE LTDA, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa: Livro nº 70 - Folha nº 79 - NUP 00411.079655/2019-97, no valor de R$7,268.04 pendentes de atualização, fica EXECUTADO: MAXXIM NORTE LTDA, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA. Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara Citação - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 1001621-83.2020.4.01.3901 O Dr. MARCELO HONORATO, MM. Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 1001621-83.2020.4.01.3901, movida pelo

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/03/2022, 09:32

Documento (Certidão)

04/03/2022, 09:31

Ato ordinatório

30/12/2021, 09:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 09:23

Mandado

28/09/2021, 17:39

Mandado

29/06/2021, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 10:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2020, 12:03

Documento (Certidão)

29/07/2020, 14:10

Mero expediente

09/06/2020, 10:01

Conclusão (para despacho)

12/04/2020, 18:32

Documento (Informações)

12/04/2020, 18:32

Recebimento

11/04/2020, 09:16

Distribuição (sorteio)

11/04/2020, 09:16