Execução Fiscal 0027444-94.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB/PA 2999

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

DARLENE DA SILVA MORAES

OAB/PA 10586·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO COELHO DE MORAES

OAB/PA 17444·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR PERES DA SILVA

OAB/RS 27816·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB/PA 2999·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Réu

DARLENE DA SILVA MORAES

OAB/PA 10586·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO COELHO DE MORAES

OAB/PA 17444·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR PERES DA SILVA

OAB/RS 27816·CPF·Representa: Réu

EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA

OAB/PA 16082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

26/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

26/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 10:53

Documento (Certidão)

09/07/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:45

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 22:57

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:51

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:51

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 10:21

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:51

Todas as movimentações(266)

Mero expediente

26/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

26/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 10:53

Documento (Certidão)

09/07/2024, 10:53

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:45

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 22:57

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:51

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:51

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 10:21

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:51

Documento

27/10/2023, 11:48

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:36

Documento (Certidão)

27/10/2023, 10:28

Ato ordinatório

23/10/2023, 10:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2023, 14:56

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 17:16

Expedida/Certificada

23/11/2022, 10:36

Mero expediente

08/11/2022, 09:21

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:18

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 15:18

Documento (Certidão)

05/04/2022, 15:13

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:20

Documento (Certidão)

28/03/2022, 10:36

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:02

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:18

Documento (Certidão)

14/03/2022, 13:00

Publicação

08/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AMAZON CATFISH LTDA, ANAIRIO PESSOA, ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO, ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE DESPACHO Intimação - Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo 0027444-94.2011.4.01.3900 Defiro a desistência à exceção de pré-executividade constante de ID 857728066, conforme petição de ID 896112049. Vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da exceção de pré-executividade de ID 900020051. Após, retornem-me estes autos conclusos. Belém/PA, data da assinatura. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

04/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

04/03/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:24

Mero expediente

25/02/2022, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 09:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/01/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 10:41

Petição (Impugnação)

13/12/2021, 12:50

Documento (Certidão)

06/12/2021, 11:55

Documento (Certidão)

18/11/2021, 11:15

Documento (Certidão)

25/10/2021, 10:44

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:20

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:54

Publicação

06/09/2021, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027444-94.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO ANAIRIO PESSOA AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027444-94.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO ANAIRIO PESSOA AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027444-94.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO ANAIRIO PESSOA AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027444-94.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE FILHO ANAIRIO PESSOA AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:29

Documento (Certidão)

02/09/2021, 10:28

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2021, 00:32

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2021, 10:54

Por decisão judicial

05/11/2020, 15:50

Recebimento

30/09/2020, 14:21

Entrega em carga/vista

11/09/2020, 09:10

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:22

Mero expediente

13/03/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2020, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/2019, 11:27

Mero expediente

16/12/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:34

Recebimento

02/09/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:16

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 17:27

Ato ordinatório

13/08/2019, 17:27

deferimento

31/07/2019, 10:22

Mero expediente

29/07/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 10:18

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 11:18

Recebimento

04/04/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 09:11

Ato ordinatório

22/03/2019, 10:43

Recebimento

13/03/2019, 14:12

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 14:01

Confirmada

10/01/2019, 13:56

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:59

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2018, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 11:31

Ato ordinatório

18/09/2018, 17:31

deferimento

18/09/2018, 09:35

Mero expediente

14/09/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 11:34

Recebimento

04/07/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 14:44

Ato ordinatório

15/06/2018, 13:29

Recebimento

11/06/2018, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2018, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2018, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2018, 11:20

Mandado

08/01/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 11:18

Recebimento

25/10/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:36

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:00

Mero expediente

03/10/2017, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 11:45

Recebimento

21/08/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 09:41

Ato ordinatório

27/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

24/07/2017, 10:20

deferimento

19/06/2017, 16:49

Mero expediente

16/06/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 12:32

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 14:21

Recebimento

17/04/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 10:31

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:12

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2017, 12:48

Expedida/Certificada

24/02/2017, 14:42

Recebimento

22/02/2017, 09:12

Mandado

05/12/2016, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2016, 11:18

Citação

27/09/2016, 15:18

Mero expediente

26/09/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 09:06

Recebimento

29/07/2016, 17:24

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:04

Ato ordinatório

15/07/2016, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2016, 10:46

Mandado

30/06/2016, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 15:00

Mandado

15/06/2016, 11:15

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 15:59

Recebimento

22/04/2016, 09:52

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 10:24

Ato ordinatório

28/03/2016, 11:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2016, 11:51

Mandado

09/03/2016, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2016, 15:00

Citação

20/01/2016, 16:40

Mero expediente

20/01/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 15:30

Citação

26/11/2015, 16:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2015, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 11:18

Recebimento

09/11/2015, 09:11

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 14:41

Ato ordinatório

28/10/2015, 13:27

Expedida/Certificada

28/10/2015, 13:26

Mero expediente

27/10/2015, 19:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 15:14

Mandado

21/08/2015, 17:54

Mandado

29/06/2015, 18:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 10:52

Recebimento

29/04/2015, 09:37

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 10:20

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:56

Recebimento

20/04/2015, 18:43

Citação

20/04/2015, 18:42

Citação

20/04/2015, 15:40

Citação

20/04/2015, 15:39

Citação

09/03/2015, 15:24

Citação

09/03/2015, 15:23

Citação

09/03/2015, 15:22

Citação

30/01/2015, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 09:14

Recebimento

25/11/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:58

Ato ordinatório

13/11/2014, 18:18

Remessa (outros motivos)

13/11/2014, 18:18

Publicação

28/10/2014, 12:37

Intimação

23/10/2014, 15:41

Intimação

01/10/2014, 13:27

Outras Decisões

30/09/2014, 19:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2014, 18:09

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 16:00

Recebimento

09/07/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:18

Ato ordinatório

27/06/2014, 13:43

Ato ordinatório

26/06/2014, 19:00

Mero expediente

23/05/2014, 19:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 18:41

Ato ordinatório

22/05/2014, 16:45

deferimento

06/02/2014, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 11:17

Recebimento

17/12/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:53

Ato ordinatório

13/12/2013, 08:36

Intimação

13/12/2013, 08:36

Ato ordinatório

13/12/2013, 08:36

Citação

28/10/2013, 13:44

Publicação

23/10/2013, 10:48

Citação

22/10/2013, 16:32

Intimação

18/10/2013, 12:24

deferimento

18/10/2013, 10:05

Citação

18/10/2013, 10:04

Citação

18/10/2013, 10:04

Citação

18/10/2013, 10:03

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 16:48

Recebimento

19/09/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 17:05

Ato ordinatório

22/08/2013, 18:41

Intimação

22/08/2013, 18:41

Mero expediente

22/08/2013, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 18:02

Citação

19/07/2013, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2013, 12:08

Mandado

06/06/2013, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 12:46

Mandado

18/04/2013, 13:36

Mero expediente

18/04/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 12:43

deferimento

08/02/2013, 13:39

Recebimento

07/02/2013, 17:10

Remessa

07/02/2013, 14:39

Remessa

24/01/2013, 17:52

Recebimento

20/11/2012, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 15:13

Recebimento

09/10/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:16

Intimação

12/09/2012, 12:50

Mero expediente

12/09/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 17:37

Documento (Outros documentos)

02/08/2012, 11:56

Recebimento

26/07/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:13

Intimação

05/07/2012, 14:10

deferimento

08/06/2012, 16:11

Recebimento

06/06/2012, 12:55

Citação

06/06/2012, 11:47

Recebimento

16/05/2012, 18:30

Ato ordinatório

02/05/2012, 14:27

Citação

02/04/2012, 18:06

Citação

01/03/2012, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2012, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2012, 12:20

Ato ordinatório

13/02/2012, 16:17

Mero expediente

13/02/2012, 16:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 18:04

Documento (Outros documentos)

06/12/2011, 17:52

Recebimento

22/11/2011, 09:51

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 10:20

Intimação

03/11/2011, 11:25

Mero expediente

18/10/2011, 17:19

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 10:40

Recebimento

09/08/2011, 16:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 15:33

Protocolo de Petição

09/08/2011, 15:33

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2011, 10:22

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00