Execução Fiscal 0000127-26.1984.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA

Terceiro

ESMERALDO RAMOS NETO

CPF

Reu

ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA

Reu

KAREN HOECHERL RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:43

Juntada de manifestação

25/07/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 15:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/07/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Juntada de manifestação

09/04/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2024, 17:29

Todas as movimentações(306)

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 14:42

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:43

Documentos

Sentença (anexo)

•02/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

•01/08/2024, 14:42

Juntada de manifestação

25/07/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 15:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/07/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 18:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Juntada de manifestação

09/04/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão

06/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:39

Decorrido prazo de KAREN HOECHERL RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Juntada de manifestação

31/08/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 14:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:05

Juntada de impugnação

17/01/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 08:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2022, 08:28

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 08:31

Juntada de exceção de pré-executividade

08/12/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 15:57

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/03/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS RAMOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ESMERALDO RAMOS NETO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-26.1984.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTUDIO G COMERCIO E INDUSTRIA LDA ESMERALDO RAMOS NETO GUILHERME DOS SANTOS RAMOS CAMILA RIOS DE CARVALHO TEIXEIRA - (OAB: BA21445) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:24

Juntada de volume

05/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25032019

22/03/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exequente

20/03/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - da decisao por telefone do espolio de guilherme dos santos ramos

19/03/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2017, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 22032017 PROT GERAL

23/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/03/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DECLARA A ILEG PASSIVA DE ESPÓLIO DE GUILHERME E DETERMINA A SUA EXCLUSÃO DA LIDE E IMEDIATO DESBLOQUEIO DE SUA CONTA - LIBERAÇÃO VALORES E VALOR IRRISÓRIO DA CONTA DE ESMERALDO RAMOS NETO

06/12/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 16/06/2016 PROT GERAL

17/06/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09112015

06/11/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/09/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/06/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/06/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12.03.2012

09/03/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2012, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2010, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

30/07/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 26/07/2010

23/07/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2005, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSAO

12/08/2005, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/08/2005 RELAÇÃO 05

05/08/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - petição juntada

26/10/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2004, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OM PET

22/09/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 08.09.2004

31/08/2004, 21:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 13

23/08/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

21/01/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2004, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2003, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

03/12/2003, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/2003, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 24.11.2003

19/11/2003, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

15/10/2003, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

30/09/2003, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

21/08/2003, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/05/2003, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 05.05.2003

02/05/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2003, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 06/02/2003

07/02/2003, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 19.01POS RECESSO

14/01/2003, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2002, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 06

22/10/2002, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2002, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/08/2002, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REALCAO 17 EM 15.07.2002

12/07/2002, 23:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.GREV.REDIRECIONAMENTO

12/07/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 17.06.2002

06/06/2002, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2002, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/02/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 04/02/2002

30/01/2002, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2002, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2001, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2001, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2001, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2001, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUT

11/09/2001, 15:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2001, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 003 SAIDA 23/04/2001

19/04/2001, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

09/11/2000, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICA

09/11/2000, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30.10.00

27/10/2000, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA

08/08/2000, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

14/04/2000, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/1999, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/10/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35/99

23/07/1999, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1999, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/1999, 16:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 3 SEC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 3 SEC

03/03/1999, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 26/02/99

01/03/1999, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A PFN

19/02/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

10/02/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1999, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

10/02/1999, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

05/02/1999, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/11/1998, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

20/11/1998, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1998, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

06/11/1998, 17:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 02

07/10/1998, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 4 - SECRETARIA // RSS

03/07/1997, 17:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

01/07/1997, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

27/06/1997, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

20/06/1997, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RSS

18/06/1997, 18:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

18/06/1997, 15:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

23/05/1997, 14:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARUIA YBC

16/05/1997, 15:02

VISTOS EM INSPECAO - DRA NEUZA

15/05/1997, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

25/04/1997, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LOTE 2 - SECRETARIA // RSS

22/04/1997, 16:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

16/04/1997, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

11/04/1997, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

07/04/1997, 18:21

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

17/03/1997, 15:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

14/03/1997, 17:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

07/03/1997, 15:31

VISTA AO CRC - AG EM SECRETARIA YBC

06/03/1997, 18:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECRETARIA YBC

06/03/1997, 18:14

AGUARDANDO - AR // RSS

18/02/1997, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO // RSS

18/11/1996, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/11/1996, 18:17

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - YBC

24/10/1996, 14:25

CONCLUSO COM PETICAO - RSS

14/10/1996, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RSS

14/10/1996, 17:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RSS

22/08/1996, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG EM SECREARIA YBC

20/08/1996, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOTE 14 SECRETARIA YBC

01/02/1996, 15:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1995, 18:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 14/07/95 // RVC

14/07/1995, 12:28

AGUARDANDO PRAZO - VISTA

05/07/1995, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO - DR CANDIDO

04/07/1995, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/1995, 12:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 01.06.95

01/06/1995, 17:01

AGUARDANDO PRAZO - VISTA EXEQUENTE - SCF

15/05/1995, 16:24

VISTOS EM INSPECAO

08/05/1995, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1995, 10:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 05.10.94 - APA

05/10/1994, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APA

04/10/1994, 16:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL EM 08-02-93

08/02/1993, 15:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL EM 08-02-93

08/02/1993, 15:22

BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA

29/05/1992, 14:50

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/08/1990, 14:41

Decisão (anexo)

•01/08/2024, 14:40

Documento Comprobatório

•31/07/2024, 16:43

Ato ordinatório

•15/07/2024, 15:03

Despacho

•06/04/2024, 17:29

Despacho

•06/04/2024, 17:28

Decisão

•23/08/2023, 14:03

Decisão

•23/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:31

Despacho

•22/11/2022, 18:34

Decisão

•23/05/2022, 13:59

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:25